O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade o direito a licença de 180 dias para servidores públicos que são pais solo.[fotografo]Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil[/fotografo]
Está na pauta da sessão de terça-feira (25), um projeto de lei do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria o
Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais. A nova estrutura seria criada a partir do desmembramento do TRF da 1ª Região, do qual faz parte hoje o estado de Minas.
Segundo o parecer preliminar do deputado
Fábio Ramalho (MDB-MG), a efetiva instalação do novo tribunal ocorrerá somente depois do fim do estado de calamidade pública do coronavírus.
Na semana passada, o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que a votação do projeto é parte de um acordo com deputados mineiros. Maia, entretanto, disse ser contrário à proposta por causar
elevação dos gastos públicos.