Levantamentos de dados de processos contra parlamentares são uma prática anual do Congresso em Foco, realizada com exclusividade desde 2004. Foto: Agência Senado
Projetos de lei apoiados pelo presidente
Jair Bolsonaro ao longo de 2021, mas vetados ao concluir seu trâmite no Legislativo estão entre as prioridades do
PT em 2022 para a
Câmara dos Deputados, conforme antecipou ao
Congresso em Foco o líder da bancada da legenda,
Reginaldo Lopes (PT-MG).
A primeira pauta levantada pelo parlamentar é a renegociação das dívidas públicas de micro e pequenos empreendedores. "Se o país quer fazer uma saída econômica da pandemia, ele precisa reconhecer que os dois últimos anos foram atípicos, e que os setores de micro e pequenas empresas, bem como as individuais, foram muito prejudicados. Então não dá para o governo negociar um acordo, votar um projeto e no final vetar", explicou.
Outra prioridade do PT na Câmara em 2022 é a derrubada dos dois vetos do presidente em mecanismos da lei que institui o
Auxílio Brasil, em especial o artigo que estipula metas de enfrentamento da pobreza. "Quis ele criar o Auxilio Brasil, negociou que até R$105 era pobreza extrema, que são pessoas elegíveis para o programa, e vetou. Então ele está deixando 27 milhões de pessoas que não têm emprego, não têm renda, que antes recebiam o Auxílio Brasil e agora estão sem", explicou o parlamentar.
Reginaldo Lopes também planeja implementar medidas para pressionar o governo no cumprimento da lei Assis Carvalho II, que cria mecanismos de auxílio para a agricultura familiar. Apesar de Bolsonaro ter vetado o projeto, a derrubada do veto pelo Congresso tornou a lei válida, mas não implementada até agora. A expectativa é que o próprio
Paulo Guedes explique a situação do projeto à Câmara dos Deputados
Outro projeto defendido pelo deputado, desta vez um que não choca diretamente com os interesses do executivo, é a criação de um fundo permanente para enfrentamento de calamidades. Após enchentes terem destruído cidades na Bahia, no final de dezembro, e em Minas Gerais, em janeiro, a questão de incluir o valor em um orçamento global ficou mais importante. O objetivo é combater não apenas os alagamentos, como também os efeitos da seca, como a enfrentada na região sul atualmente.
Demais prioridades serão debatidas no dia 31, em reunião dos deputados do PT com demais parlamentares no Senado Federal e no poder executivo. Os ex-presidentes
Lula e
Dilma Rousseff também estão previstos para comparecer no encontro.
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