1ª Turma do STF decide nesta segunda se mantém ou derruba suspensão do X

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, nesta segunda-feira (2), a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o X (antigo Twitter) no Brasil. O item foi incluído na pauta da sessão virtual, que se estenderá do primeiro ao último minuto do dia. Ministros do tribunal devem confirmar a decisão de Alexandre, tem apoio da maioria dos seus pares. Além dele, integram a 1ª Turma os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. No julgamento virtual, os votos são depositados eletronicamente, sem discussões. O X saiu do ar nesse sábado em todo o país por determinação de Alexandre de Moraes depois de a empresa ter se recusado a cumprir a decisão proferida pelo ministro para designar um representante legal em território nacional. A decisão foi tomada após o empresário sul-africano Elon Musk, proprietário do X, ignorar o prazo dado anteriormente por Alexandre. O X está suspenso até que o empresário cumpra todas as ordens judiciais proferidas pelo STF, pague as multas fixadas pela Justiça brasileira e indique uma pessoa física ou jurídica como representante legal no Brasil. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado um responsável administrativo.

Musk retirou a operação do X no Brasil, no último dia 17, após ter liberado o perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES), suspenso desde o ano passado por ordem judicial. Isso deixou a plataforma sem um responsável por sua representação jurídica no país, requisito para que a rede social possa funcionar no país. O mesmo foi feito com a Starlink, companhia investigada por facilitar a operação do garimpo e de células do crime organizado na Amazônia.

Em sua decisão, Alexandre de Moraes relembrou que, na condição de acionista majoritário do X, Elon Musk reiteradamente demonstrou "seu total desrespeito à Soberania brasileira e, em especial, ao Poder Judiciário, colocando-se como verdadeiro ente supranacional e imune às legislações de cada país". O magistrado aponta para uma campanha de incitação à desobediência judicial promovida pela plataforma desde abril deste ano. O bilionário adota uma postura parecida em outros países onde foram adotadas práticas regulatórias para redes sociais, como Austrália e membros da União Europeia, além de, em suas primeiras semanas no comando da empresa, ter determinado um banimento em massa de perfis críticos às suas práticas. "Elon Musk confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos, ignorando os ensinamentos de uma dos maiores liberais em defesa da liberdade de expressão da história, John Stuart Mill". Além de acionar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que ela dê efeito às ações de suspensão ao X, Alexandre também oficiou as empresas Apple e Google para que retirem o aplicativo de suas lojas virtuais, além de impedirem também o acesso a aplicativos de Virtual Private Network (VPN), programas que mascaram o endereço IP do usuário e assim permitem o acesso a sites cujo acesso é restrito no país. O uso de VPN é prática comum entre influenciadores cujos perfis nas redes sociais foram suspenso por ordem judicial, e é utilizado para que consigam permanecer publicando como se estivessem acessando de países onde as decisões não surtem efeito, como Sérvia ou Armênia. Alexandre de Moraes definiu uma multa de R$ 50 mil para quem recorrer a esse subterfúgio. Esta é a terceira vez que uma rede social é suspensa no Brasil. As duas anteriores foram com o aplicativo Telegram: uma em 2022, também pelo STF e por ausência de representante legal da empresa, e a outra em 2023, por ordem da Justiça Federal por descumprimento de sentença. No primeiro episódio, a plataforma retornou à atividade após a definição do representante. No segundo, a empresa retomou a operação após uma vitória em segunda instância.