A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada pelo
PSB, em 2016. O partido questionou os dispositivos que impedem a doação de sangue por "homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes" nos 12 meses anteriores ao ato da doação.
O caso começou a ser julgado em outubro de 2017 e ficou suspenso após pedido de vistas feito pelo ministro Gilmar Mendes.
Apesar de ser antigo, o caso ganhou fôlegos por causa da pandemia de covid-19. No fim de abril, a
Defensoria Pública da União pediu ao STF que revisse as normas da Anvisa.
"A situação dos bancos de sangue do país encontra-se em estado crítico, em particular pela imposição da pandemia pelo COVID-19, como relatam os hemocentros estaduais e, como consta nos autos, o apelo feito pelo Ministério da Saúde para doação de sangue pela população", diz o pedido.
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