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Congresso em Foco
12/5/2021 | Atualizado às 19:32
Veja o relatório do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que altera os artigos 50, 72, 84, 117, 122, 155, 157, 177, 185, 186, 189 e 193: O relatório diz ser "prejudicial aos trabalhos a manutenção da prorrogação da sessão em no máximo uma hora. Propõe-se, assim, que essa prorrogação possa ser maior, para que seja possível, dentro da mesma sessão, concluir-se o processo de discussão e votação de matérias da pauta". Retirada de pauta O texto estabelece um quórum de apresentação do requerimento de retirada de pauta de pelo menos um décimo dos membros da Casa, ou de líderes que representem esse número. Mantém ainda a possibilidade do autor e do relator da matéria poderem pedir a retirada de pauta, uma vez que ambos possuam interesse direto na aprovação da matéria. Já a urgência para apreciação de projetos deve ser proposta e aprovada pela maioria absoluta dos membros da Casa. Uma vez que o Plenário tenha aprovado esta urgência, seja possível que um décimo dos membros da Casa peçam a retirada ou o adiamento do processo de discussão e votação da proposição. O texto propõe a inclusão de parágrafo único nesse artigo, prevendo que a aprovação da urgência impede a apresentação ou implica a prejudicialidade, na sessão em que a urgência for aprovada, do requerimento de adiamento de votação e de outros incompatíveis com o encerramento da discussão e do encaminhamento. Por fim, o texto propõe que os requerimentos de retirada de pauta, de adiamento de discussão e de adiamento de votação das matérias de regime de urgência tenham um quórum de apresentação maior, a saber, de um quinto dos membros da Casa. Emendas O texto altera o quórum de apresentação da emenda, para que ela possa ser apresentada pela maioria absoluta dos membros da Casa. " Com o quórum de apresentação que tem atualmente no regimento, seu objetivo tem sido desvirtuado, servindo a propósito de atrasar e protelar o processo de votação", diz o texto. "Em relação ao pedido de verificação de votação, propomos medidas no sentido de deixar mais claro as regras em relação a quem pode pedir, e a quando o pedido de verificação deve ser feito", defende o relatório. > Veja como votou cada deputado em projeto que altera regras de votação na CâmaraAcabo de promulgar o projeto de resolução que atualiza o regimento interno da Casa. A matéria foi aprovada por 337 votos favoráveis às alterações. Tínhamos um regimento criado em 1989 que possuía dispositivos da época do regime militar, de 1972, quando havia o bipartidarismo.
- Arthur Lira (@ArthurLira_) May 12, 2021
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