Jornais cobram receita compulsória de plataformas digitais

Influenciados pelos acordos internacionais de uso de conteúdo jornalístico nas plataformas digitais, jornais das Américas do Sul, Central e do Norte decidiram se reunir em defesa de mudanças na legislação para remuneração compulsória de empresas produtoras de conteúdo. Em nota a ser publicada nesta terça-feira (21), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e outros 16 órgãos dos mais diversos países das Américas afirmam que, em âmbito mundial, faz-se necessária a adoção de medidas coerentes que se baseiem em propriedade intelectual nas leis antitruste, para evitar práticas abusivas. "E´ tambe´m fundamental evitar pra´ticas abusivas no mercado da publicidade digital, onde as plataformas sa~o a´rbitros e jogadores principais. E que, quando tais pra´ticas ocorrem, sa~o investigadas e sancionadas para evitar uma maior concentrac¸a~o das receitas e do uso dos dados pessoais. Outro aspecto muito importante e´ a questa~o dos algoritmos, que determinam a distribuic¸a~o dos conteu´dos para toda a sociedade", diz trecho do comunicado. A decisão reverbera debates que acontecem ao redor do mundo. Em fevereiro de 2020, a Austrália se tornou o primeiro país a aprovar uma nova legislação que determina a arbitragem obrigato´ria que garante uma negociação entre os veículos e o licenciamento de notícias em suas plataformas. Google e Facebook Na última semana, o Facebook anunciou um acordo de três anos que está sendo firmado com 20 instituições de notícias. O anúncio é do programa News Innovation Test (Teste de Inovação de Notícias, em português), que visa uma oferta de variação de links noticiáveis na plataforma. Entre os veículos que fazem parte do acordo, estão: Estadão, Folha de S.Paulo, Grupo Abril, Grupo Bandeirantes, O Antagonista, Jovem Pan, Record, RedeTV!, SBT, Sistema Jornal do Commercio de Comunicação e UOL, entre outros. Em outubro do ano passado, o Google estreou o "Google News Showcase", ou "Destaques". Uma plataforma de curadoria de licenciamento de notícias, com o objetivo de facilitar o acesso aos leitores e levá-los aos sites que participam do projeto. Apesar das medidas adotadas, a ANJ afirma que ainda não é a resposta justa que o setor precisa para compensar as distorc¸o~es e restabelecer um equili´brio. "Sa~o louva´veis as iniciativas recentes de empresas como Google e Facebook cujo objetivo e´ pagar a` mi´dia em alguns países pelas licenc¸as de conteu´do. A compensac¸a~o na~o pode ser feita apenas com base na vontade unilateral das plataformas; mas para ser fruto acordado de um direito universal preexistente e proporcional para os editores", diz. As 17 entidades signatárias propõem um ecossistema onde os algoritmos não interfiram nas informações relevantes para uma pessoa, ou a sociedade. As instituições ressaltam que a desinformação deve ser combatida com jornalismo de qualidade e, para isso, é necessário a criação de meios sustentáveis. O comunicado é assinado pelas seguintes entidades: Sociedade Interamericana de Imprensa (SIDI), Associac¸a~o Mundial de Editores de Noti´cias (WAN-IFRA), Organizac¸a~o Ibero-americana de Telecomunicac¸o~es (OTI), Associac¸a~o Internacional de Radiodifusa~o (AIR), Meios de Comunicac¸a~o de Canada´ (NMC, Canada´), Alianc¸a de Mi´dia (NMA, EUA), Alianc¸a de MeiosMx (Me´xico), Associac¸a~o de Mi´dia (AMC, Honduras), Associac¸a~o de Mi´dia de Jamaica (MAJ, Jamaica), Sociedade Dominicana de Jornais (SDD, Repu´blica Dominicana), Associac¸a~o de Meios de Informac¸a¯o (AMI, Colo^mbia), Associac¸a~o Equatoriana de Editores de Jornais (AEDEP, Equador), Conselho de Imprensa Peruano (CPP, Peru), Associac¸a~o Nacional de Jornais (ANJ, Brasil), Associac¸a~o Nacional de Imprensa (ANP, Boli´via), Associac¸a~o Nacional de Imprensa (ANP, Chile), Associac¸a~o Argentina de Entidades Jornali´sticas (ADEPA, Argentina). Procurados pelo Congresso em Foco, o Google afirmou que apoiar o jornalismo de qualidade é prioridade para a plataforma. "Como uma das empresas que mais apoia financeiramente o jornalismo de qualidade, nós acreditamos que temos uma responsabilidade compartilhada de garantir um futuro robusto para a produção de notícias e estamos comprometidos em fazer a nossa parte para que isso aconteça" declarou. Leia a íntegra: Leia a íntegra da nota enviada pelo Google:  Apoiar o jornalismo de qualidade é uma prioridade para o Google. Temos um histórico consistente de trabalho e contato com as associações envolvidas, ajudando associados a crescer sua audiência e seus negócios por meio de produtos, licenciamento de conteúdo e projetos e treinamentos dentro da Google News Initiative. Como uma das empresas que mais apoia financeiramente o jornalismo de qualidade, nós acreditamos que temos uma responsabilidade compartilhada de garantir um futuro robusto para a produção de notícias e estamos comprometidos em fazer a nossa parte para que isso aconteça. Nosso programa mais recente, o Google Destaques (News Showcase), faz parte desse compromisso e estabelece um modelo de pagamento a veículos de notícias pelo licenciamento de conteúdo de alta qualidade. Desde que anunciamos o nosso investimento de US$ 1 bilhão para pagamentos diretos a veículos de notícias por meio do Google Destaques, fechamos acordos com mais de 900 publicações pelo mundo. No Brasil, o produto foi lançado em outubro de 2020 e, atualmente, brasileiros têm acesso ao conteúdo selecionado e de alta qualidade de mais de 55 publicações nacionais, regionais e locais por meio do Google Destaques. > Após devolução de MP das Fake News, Bolsonaro envia projeto de mesmo teor ao Congresso