Proposta do PT resgata regra original das emendas de relator

O líder do PT na Câmara, Elvino Bohn Gass (RS), e o deputado Rogério Correia (PT-MG) propuseram hoje emenda para mudar resolução do Congresso Nacional sobre as emendas de relator, considerada a principal base do orçamento secreto. Projeto de resolução para dar mais transparência ao Orçamento é debatido neste momento pelos deputados em sessão do Congresso Nacional. O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, clique AQUI e faça uma degustação gratuita de 30 dias. Pela proposta dos deputados do PT, os relatores do Orçamento só poderão apresentar emendas à programação da despesa para corrigir erros e omissões de ordem técnica ou legal identificadas e recompor, total ou parcialmente, dotações canceladas, limitada a recomposição ao montante originalmente proposto no projeto. O líder do PT avalia que "emenda de relator não pode beneficiar deputado que queira agradar base eleitoral" e "deve obedecer, exclusivamente, à finalidade para a qual foi criada: correção e ajuste orçamentário".

Votação prevista para hoje

O Congresso Nacional colocou na pauta de votação desta segunda-feira (29) o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 4/2021, que busca ampliar a transparência das chamadas emendas de relator-geral (RP9). Apelidadas de emendas do "orçamento secreto", esses recursos têm a designação definida pelo senador ou deputado que exerça a função de relator do orçamento e não há limite de valor, nem obrigatoriedade de identificar o parlamentar que indicou o gasto.

A resolução em votação é de autoria das mesas diretoras da Câmara e do Senado Federal e responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal que suspendeu o repasse dessas emendas diante de questionamentos sobre a falta de clareza quanto à aplicação dos recursos públicos.