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Combustíveis
Congresso em Foco
3/3/2022 13:51
O PLP 11/2020 altera as regras de tributação do ICMS, criando uma tarifa de cobrança única para todo o território nacional à qual os estados poderão aderir imediatamente ou realizar uma transição até o dia 31 de dezembro de 2022. Já o PL 1472/2021 trata da criação da Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis). Após a definição de limites mínimo e máximo para os preços dos derivados do petróleo, os recursos da conta serão utilizados para amortecer a as altas no cenário internacional e manter o preço real dentro da margem regulamentar.PETRÓLEO US 114 DÓLARES O BARRIL. O petróleo tipo Brent, referência no mercado internacional teve alta de 8,38% e na manhã desta quarta estava cotado a US$ 113,77. É urgente a aprovação dos projetos que podem baixar os preços de combustíveis e do gás de cozinha no Brasil!
- Senador Jean (@senadorjean) March 2, 2022
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