Censura na CEF repercute nas redes com o nome de "AI-5 da Caixa"

O youtuber Felipe Neto reagiu à revelação feita pelo Congresso em Foco nessa sexta-feira (29) de que o seu nome consta da lista de 239 termos proibidos pela Caixa Econômica Federal de aparecerem em página na qual seja exibido o anúncio do banco. "É um dos maiores absurdos que já lidei nessa vida", classificou o youtuber, ao compartilhar nas redes sociais a reportagem do site e anunciar que entrará na Justiça contra o veto ao seu nome. "Inacreditável", definiu. Parlamentares da oposição também condenaram a posição da Caixa. Na relação de expressões vetadas publicada pela reportagem, constam, por exemplo, "Lula", "Jair Bolsonaro", "Congresso", "abuso sexual", "presidente da Caixa Econômica", "cloroquina", "covid", "Marielle Franco", "Paulo Guedes", "Regina Duarte", "Itamaraty", "fake news", "Amazônia", "ditadura militar", "Flávio Bolsonaro", "Sergio Moro" e "Dom Philips" (veja a lista completa). O veículo que descumprir a regra está sujeito a punições, como abatimento no valor a receber, suspensão da campanha publicitária ou outras sanções não especificadas pelas agências de publicidade contratadas. O líder da minoria na Câmara, Alencar Santana (PT-SP), chamou a censura imposta pelo banco à mídia de "AI-5 da Caixa". A medida foi implantada na gestão do ex-presidente da instituição Pedro Guimarães, demitido após denúncias de assédio sexual e moral, mas é mantida pela nova administração. O deputado oposicionista vai entrar com uma representação contra a nova presidente do banco, Daniella Marques, na próxima segunda-feira. "Na segunda vou representar contra a presidenta da Caixa pelos ilícitos que a empresa cometeu ao impor censura e controle da imprensa através de contratos de publicidade, novo escândalo do governo Bolsonaro", afirmou. O candidato a governador do Rio de Janeiro Marcelo Freixo (PSB-RJ) classificou o posicionamento da Caixa como "ilegal e antidemocrático". Para ele, o governo usa uma instituição pública para promover censura e intimidar seus adversários, como Felipe Neto. "Todos nós que defendemos a liberdade temos o dever de reagir a esse absurdo", afirmou. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) também criticou a medida: "Isso é ilegal, além de uma clara tentativa de suprimir as vozes democráticas pelo seus posicionamentos corretos em favor das liberdades democráticas. Conta comigo para todas ações contra esse absurdo". Nos meios publicitários, a prática de estabelecer veto a expressões nas quais um anúncio é publicado é chamada de "blocklist" (do inglês lista de bloqueio). O expediente é usado por vários anunciantes para evitar que sua marca seja associada a determinados temas, tais como pornografia, acidentes graves, violência ou terrorismo. O que profissionais da área não estão acostumados a ver é um índex tão abrangente como o da Caixa. O Congresso em Foco procurou a assessoria da instituição ao longo da semana. Mas o banco só se manifestou na noite dessa sexta (29), após a publicação da reportagem. No comunicado, não há qualquer contestação à reportagem. "A CAIXA esclarece que a medida mencionada é uma prática de mercado que visa tão somente a isenção e proteção da marca, preservando a imagem da instituição ao realizar sua inserção em conteúdos aderentes às estratégias mercadológica e negocial do banco e ao seu planejamento de marketing. Destacamos que medidas de preservação da marca também constam em cartilha da Controladoria Geral da União (CGU) de 'Boas Práticas Aplicáveis à Utilização pela Administração Pública Federal', que orienta a adoção de 'Brand Suitability' quando essa exposição ocorre em contextos e conteúdos inadequados, abrangendo inclusive temas relacionados à política. Ressaltamos, por fim, que a contratação de mídia publicitária é intermediada pelas agências de propaganda contratadas, conforme previsão contratual e o disposto na lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010." De acordo com o advogado Christian Thomas Oncken, a prática viola a Constituição Federal: "Temos uma restrição à liberdade de informação jornalística, uma censura. O artigo 220 do texto constitucional diz que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, e também veda toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística". A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também considerou a medida do banco público um claro exemplo de censura e cerceamento à liberdade do exercício do jornalismo e promete tomar providências em relação ao caso. O Congresso em Foco procurou a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal. Cabe ao órgão, vinculado ao Ministério das Comunicações, disciplinar e autorizar toda a publicidade feita pela administração direta e indireta da União. Não recebemos resposta da Secom até o momento.

Usar um banco público, que pertence a todos nós, para proibir agências e sites de citarem o nome de um reles youtuber que depende da sua imagem pra tudo.

Vamos ver o que a justiça vai achar disso, família Bolsonaro. - Felipe Neto 🦉 (@felipeneto) July 29, 2022

Pq o governo Bolsonaro me dá tanta importância?

Já estou em contato com o jurídico e nós vamos até o fim por justiça. A Caixa Econômica Federal proibir agências e sites de citarem meu nome é um dos maiores absurdos que já lidei nessa vida. Inacreditável. - Felipe Neto 🦉 (@felipeneto) July 29, 2022

Estou sem palavras.

A Caixa, sob comando bolsonarista, proibiu os veículos q recebem algum centavo de patrocínio da empresa de CITAREM MEU NOME. A ordem pras agências é punir qlq página q cite meu nome e outros termos, como "suicídio" ou "pornô".https://t.co/FBMxEsjFo7 - Felipe Neto 🦉 (@felipeneto) July 29, 2022

Muito obrigado, Deputada. Vamos até o fim nessa luta! https://t.co/GX9l65O7yz

- Felipe Neto 🦉 (@felipeneto) July 29, 2022

Ilegal e antidemocrático. O governo Bolsonaro está usando a Caixa, uma instituição pública, para promover a censura e tentar intimidar @felipeneto. Conte comigo, Felipe. Todos nós que defendemos a liberdade temos o dever de reagir a esse absurdo. https://t.co/1cMe7caHKj

- Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) July 29, 2022

Em pleno 2022 o governo Bolsonaro criou uma lista de termos VETADOS para meios de comunicação que veicularem propaganda da Caixa. Nomes como @LulaOficial @dilmabr @felipeneto @tomphillipsin @joseserra_ e até o ocupante do Planalto e seus filhos são termos PROIBIDOS.#AI5daCaixa pic.twitter.com/WW3JO52uJM

- Deputado Alencar Santana - #Lula13 (@AlencarBraga13) July 29, 2022

Caixa usa publicidade para censurar mídia