AGU move ação contra Meta para impedir golpes com símbolos do governo

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ação, nesta segunda-feira (28), contra o conglomerado Meta para coibir o uso de anúncios nas plataformas da empresa em publicações de golpes com símbolos do governo. A companhia é responsável pelo WhatsApp, Facebook e Instagram. A ação foi movida contra o Facebook Brasil.

Com base em um estudo da entidade acadêmica NetLab, Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a AGU argumenta que de 10 a 21 de janeiro de 2025 foram identificados 1.770 anúncios com conteúdo fraudulento. As postagens impulsionadas, analisadas pelo NetLab/UFRJ, eram publicações fraudulentas que ofereciam programas governamentais reais e fictícios.

O principal tema dos golpistas durante o período foi as novas regras de envio de informações de transações via Pix à Receita Federal. Conforme a pesquisa, o alcance das fraudes foi potencializado pela utilização das ferramentas de marketing da empresa Meta.

O anúncio da Receita Federal de que fintechs e organizações financeiras seriam incluídas naquelas com movimentação por Pix informada ao Fisco foi alvo de críticas e desinformações nas redes. A portaria estabelecia que movimentações acima de R$ 5 mi de pessoas físicas seriam informadas, para pessoas jurídicas, o valor seria de R$ 15 mil. Após a repercussão negativa, o governo voltou atrás na medida.

Diante do caos informacional fomentado, inclusive, por deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG), golpistas se aproveitaram para aplicar fraudes. Outro alvo dos golpistas, conforme o estudo do NetLab, foi a promoção de informações falsas sobre valores a receber da população.

Como se vê, quanto aos símbolos oficiais, não se está falando de fraudes sofisticadamente executadas, por intermédio de ardis velados e ocultos, cuja identificação seria de grande dificuldade. Ao contrário, se houvesse o mínimo de zelo por parte da empresa ré em uma atividade que lhe gera significativas receitas, tais anúncios jamais poderiam ser publicados, expondo a população brasileira, em especial as pessoas mais vulneráveis, a esquemas estelionatários de anunciantes criminosos, escreveu a AGU.

A Advocacia pede que a Meta comprove a adoção de medidas técnicas eficazes e específicas, compreendendo sistemas de bloqueio automático, a fim de impedir o uso indevido de símbolos e marcas de governo federal em anúncios e impulsionamentos, em 30 dias. O órgão também intima a empresa a informar os valores auferidos com os 1.770 anúncios apontados pela pesquisa.

Além disso, a AGU ainda pede a condenação do Facebook à perda dos valores ilicitamente auferidos, no montante correspondente ao total efetivamente percebido com o patrocínio/impulsionamento dos 1.770 anúncios, e ao pagamento, a título de dano moral coletivo, em montante a ser fixado.