Câmara cassa mandato de Chiquinho Brazão por excesso de faltas

A Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira (24) a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), mais de um ano após a sua prisão preventiva sob suspeita de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa.

O ato de cassação se baseia no artigo 55 da Constituição Federal, que determina a perda de mandato de parlamentares que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias sem justificativa válida, como licença médica ou missão oficial. Em 2024, Brazão acumulou 73 faltas não justificadas contra apenas 12 presenças, além de duas ausências justificadas. Mesmo após a prisão, ele não se afastou formalmente do mandato, o que levou ao acúmulo das faltas.

Embora o deputado fosse alvo de um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, aprovado no Conselho de Ética e com recurso rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o caso jamais foi pautado para votação no plenário, o que teria exigido maioria absoluta (257 votos). Com a decisão da Mesa, esse processo será arquivado, já que perdeu o objeto.

A líder do Psol na Câmara, Talíria Petrone (RJ), criticou a escolha de não levar a cassação ao plenário. Segundo ela, a decisão de extinguir o mandato apenas pelas faltas preserva os direitos políticos de Brazão, que poderá concorrer a novos cargos públicos. "Lamento profundamente que isso não tenha acontecido via deliberação de plenário pela cassação. Claramente com objetivo de preservar os direitos políticos daquele que possivelmente mandou executar Marielle e Anderson", afirmou.

Atualmente, Brazão cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro, monitorado por tornozeleira eletrônica, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele está proibido de usar redes sociais, conceder entrevistas e receber visitas, salvo familiares próximos e advogados.