Senado aprova acordo Brasil-Suécia para evitar dupla tributação

O Senado Federal confirmou nesta quarta-feira (23) um acordo bilateral firmado entre o Brasil e a Suécia em 2019. O projeto de decreto legislativo que oficializa o acordo para evitar a dupla tributação da renda segue agora para promulgação. Segundo o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) na Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Casa, o protocolo "aprimora os mecanismos de cooperação internacional para evitar a dupla tributação e prevenir a sonegação", além de promover segurança e previsibilidade para investidores de ambos os países.

• Leia aqui a íntegra do projeto de decreto legislativo e o relatório aprovado.

O protocolo, que altera a convenção vigente entre Brasil e Suécia desde 1975, visa a impedir a tributação duplicada de uma mesma renda, como lucros empresariais ou dividendos, para pessoas físicas ou jurídicas com residência ou negócios em ambos os países. O acordo moderniza os métodos para evitar a dupla tributação, define com maior precisão os beneficiários, estabelecendo critérios mais rigorosos para prevenir abusos, e aprimora os mecanismos de resolução de conflitos tributários.

As normas para o intercâmbio de informações entre as autoridades fiscais também foram atualizadas, reforçando a transparência e o combate à evasão fiscal. O texto esclarece como os contribuintes podem deduzir os impostos pagos em um país dos tributos devidos no outro. Embora o acordo de 1975 já abordasse alguns desses pontos, ele não contemplava mecanismos modernos de troca de informações fiscais, nem medidas contra práticas abusivas e fraudulentas, comuns em tratados internacionais contemporâneos, alinhados aos padrões da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).