Senador propõe cartão que identifica usuários de dispositivos médicos

O projeto de lei 618/2025, apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES), visa a criação de cartão de identificação para portadores de dispositivos médicos implantados, com intuito de evitar constrangimentos em procedimentos de segurança. A proposta aguarda envio para análise nas comissões temáticas do Senado.

O documento, chamado Cartão de Identificação para Portadores de Dispositivos Médicos Implantados (CIPDMI), deverá ser emitido gratuitamente por órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS). A validade será de três anos, com possibilidade de renovação. A emissão exigirá laudo médico, fornecido por profissional credenciado ao SUS ou à rede privada.

A proposta visa amparar usuários de marca-passos, próteses metálicas internas, desfibriladores, implantes cocleares, entre outros. Esses equipamentos costumam acionar alarmes em detectores de metais, o que leva os portadores a situações constrangedoras e, por vezes, discriminatórias em aeroportos, estádios e eventos.

O cartão terá dados como nome completo, tipo do dispositivo implantado, CPF ou outro identificador, data da implantação, médico responsável, validade e QR Code ou chip para verificação de autenticidade.

Caso a proposta seja aprovada, os portadores terão direito a informações claras sobre os procedimentos de segurança e os riscos envolvidos. Também poderão solicitar métodos alternativos de verificação, como inspeção manual ou uso de tecnologia por imagem, e devem ser atendidos por profissionais treinados.

Magno Malta afirma que o CIPDMI representa uma resposta urgente às necessidades de milhões de brasileiros que dependem desses dispositivos para manter a saúde. Segundo o senador, o cartão busca assegurar dignidade, respeito e segurança a esses cidadãos, tanto no Brasil quanto no exterior.

Embora a resolução 302/2014 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) preveja atendimento especial a passageiros com dispositivos médicos, muitos locais ainda não estão preparados para lidar com essas situações. A proposta do senador se inspira em modelos usados em países da União Europeia, como o Cartão Europeu de Saúde.