Deputado propõe programa de apoio a pessoas com esclerose múltipla

O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 294/2025, que cria o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAEM). A proposta visa oferecer atendimento especializado, apoio emocional e garantia de direitos a pacientes em todo o País.

O projeto se encontra na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, sob relatoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Em seguida, será apreciado nas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Saúde. Ele tramita em regime conclusivo: se aprovado em todos os colegiados, seguirá diretamente ao Senado, sem a necessidade de votação em Plenário.

Assistência médica e suporte integral

O projeto estabelece que o programa deverá garantir acesso a tratamentos médicos especializados, incluindo medicamentos, terapias e reabilitação. Prevê também suporte psicológico e acompanhamento emocional tanto para os pacientes quanto para seus familiares.

Além da assistência direta, o texto destaca a necessidade de capacitação de profissionais de saúde, especialmente da atenção primária, sobre os critérios de diagnóstico da esclerose múltipla.

Outro eixo do projeto é o incentivo à pesquisa científica para o desenvolvimento de novas terapias. Também estão previstas ações de educação pública sobre a doença, com o objetivo de ampliar o conhecimento da população e combater estigmas.

Reconhecimento legal

O texto altera a Lei Brasileira de Inclusão, acrescentando um parágrafo que reconhece as pessoas com esclerose múltipla como pessoas com deficiência, desde que atendidos os requisitos legais. Segundo Pezenti, isso trará "maior segurança jurídica para os pacientes, assegurando-lhes os direitos garantidos às pessoas com deficiência, como prioridade em serviços públicos e oportunidades de inserção no mercado de trabalho".

Justificativa do autor

Pezenti argumenta que no Brasil "as dificuldades enfrentadas por pessoas com esclerose múltipla são agravadas pela falta de políticas públicas específicas e pela limitação no reconhecimento da condição como uma deficiência".

Ainda de acordo com o parlamentar, a proposta "visa oferecer suporte multidimensional a esses pacientes, incluindo acesso a tratamentos, reabilitação e programas de saúde e educação social".

Por fim, o deputado defende que a aprovação do projeto "permitirá que milhares de brasileiros diagnosticados com esclerose múltipla tenham maior acesso aos seus direitos e possam conduzir suas vidas com mais dignidade e autonomia".