Projeto da LDO propõe salário mínimo de R$ 1.630 em 2026

O salário mínimo para 2026 deverá ser de R$ 1.630, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15). A matéria também apresentou previsões dos salários para os três anos seguintes, sendo respectivamente R$ 1.724, R$1.823 e R$ 1.925 para 2027, 2028 e 2029. As projeções serão revistas nos próximos projetos de diretrizes orçamentárias.

O crescimento previsto para o salário mínimo em 2026 é de 7,37% em relação ao valor atual de R$ 1.518. O reajuste está dentro da projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o teto de crescimento de gastos de 2,5% definido pelo arcabouço fiscal.

Em 2023, o salário mínimo voltou a ser reajustado com base no INPC do ano anterior somado ao crescimento do PIB de dois anos antes. O modelo esteve em vigor entre 2006 e 2019. Com essa regra, o reajuste do mínimo superaria a inflação em 3,4%.

O pacote fiscal do Executivo votado no fim do ano passado, porém, limitou esse crescimento. Isso ocorreu porque o salário mínimo passou a obedecer às regras do novo arcabouço fiscal, que estabelece um aumento real dos gastos públicos entre 0,6% e 2,5% ao ano. Assim, foi imposta uma restrição que reduziu o reajuste real de 3,4% para o teto permitido de 2,5%.

O Ministério do Planejamento e Orçamento argumenta que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo representa um impacto de cerca de R$ 400 milhões no Orçamento da União. Isso se deve ao fato de diversos benefícios, como os da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), estarem vinculados ao valor do mínimo. No caso da Previdência, estima-se um acréscimo de R$ 115,3 bilhões nas despesas, compensado parcialmente por um aumento de R$ 71,2 bilhões na arrecadação.