Brasil prepara proposta para integrar mercados de carbono na COP 30

O governo brasileiro planeja apresentar na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), em Belém (PA), uma proposta para integrar os mercados de carbono do Brasil, União Europeia, China, Califórnia e outros países. A iniciativa, já em discussão entre as nações envolvidas, foi mencionada por Rafael Dubeux, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, no Fórum de Governança Climática e Desenvolvimento, promovido pela FGV-SP em 11 de abril.

"Não pretendemos levar a proposta como uma negociação tradicional da conferência, porque exigiria a unanimidade dos países participantes para a aprovação. A ideia é formar uma coalizão dos países que estão dispostos a essa integração", explicou Dubeaux. A formação de um bloco inicial, com possibilidade de expansão futura, visa ao comprometimento de uma parcela significativa da economia global com a baixa emissão de carbono, atraindo outros países e evitando barreiras ambientais.

O fórum reuniu representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Meio Ambiente, além de acadêmicos da FGV-SP para debater o Novo Brasil, plano de transformação ecológica do governo Lula. Dubeux afirmou que o plano "é um conjunto de cerca de 100 ações organizadas em parceria com outros ministérios, focadas em produtividade, sustentabilidade e distribuição de renda" e que "uma das medidas mais estruturantes e centrais do plano é a criação de um mercado regulado de carbono".

Cristina Fróes Reis, subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Fazenda, apresentou o roteiro para implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), previsto para até cinco anos. Ela ressaltou a transparência e participação no processo de regulamentação do mercado de carbono. "Sancionada a lei, temos que estabelecer diversas normativas, decretos, portarias. É uma missão tecnicamente e politicamente muito complexa, mas já temos os principais passos planejados. O primeiro deles é estabelecer a governança prevista na lei e definir um órgão gestor, decisão que será tomada até o final deste semestre", afirmou.

A regulamentação, além de atender à Política Nacional sobre Mudança do Clima, é vista pelo Ministério da Fazenda como oportunidade de negócios, incentivando inovação e sustentabilidade. Cristina disse que ela traria "novos caminhos para a inovação, para o progresso tecnológico e para a promoção da sustentabilidade em diversos setores, não somente aqueles que estão regulados, como também os que vão ofertar créditos de qualidade para o ambiente regulado". A expectativa é gerar receitas para financiar a descarbonização e apoiar comunidades indígenas e unidades de conservação.

Carina Mendonça Pimenta, secretária nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente, abordou a Estratégia Nacional de Bioeconomia, com consulta pública prevista para junho. Ela destacou os desafios de restauração dos ativos naturais do Brasil e a necessidade de definir o posicionamento do país para conter o desmatamento e a perda de biodiversidade.

Dubeux enfatizou a importância do engajamento do setor privado para a continuidade das políticas de descarbonização e as oportunidades de investimentos na transformação ecológica. Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito de São Paulo da FGV, ressaltou a interdisciplinaridade da instituição e agradeceu a troca de conhecimentos. "Uma das nossas preocupações fundamentais é produzir pesquisas aplicadas e convergir o conhecimento acadêmico com aqueles que têm capacidade de tomar decisão e todos que estão envolvidos no processo, exatamente como fizemos aqui no fórum", finalizou.