Reforma do setor elétrico será enviada ainda em abril, diz Silveira

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que pretende encaminhar à Casa Civil, até o fim de abril, uma proposta de reforma do setor elétrico. O texto está em elaboração e reúne propostas voltadas à isonomia do modelo tarifário e à ampliação da liberdade de escolha do consumidor.

A pasta mira a isenção de tarifas para consumidores de baixa renda, flexibilização na contratação de energia, investimentos em infraestrutura e modernização de contratos. Também trata da redistribuição de encargos do setor e da eliminação de disputas judiciais ligadas ao segmento.

O envio à Casa Civil representa uma etapa de tramitação interna no governo federal. Só após essa análise técnica e política o texto poderá ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Isenção tarifária

O projeto prevê a isenção da cobrança de energia elétrica para famílias de baixa renda que consumirem até 80 quilowatts-hora por mês. A estimativa do governo é que a medida possa alcançar até 60 milhões de pessoas incluídas em programas sociais, como o Cadastro Único (CadÚnico) ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Indígenas e quilombolas também deverão entrar na faixa de isenção.

De acordo com o ministro Alexandre Silveira, "há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica". Ele defende uma reestruturação que contemple a racionalização dos custos do setor e uma revisão na forma como são distribuídos encargos como os de segurança energética.

Escolha da origem

O projeto também inclui propostas para permitir que consumidores residenciais escolham a origem da energia consumida. Segundo o ministro, a ideia é oferecer diferentes fontes e formas de pagamento, inclusive digitais, em um modelo semelhante ao de países europeus. Um consumidor que prefira adquirir energia de fonte hidrelétrica no lugar de termelétrica, por exemplo, poderá especificar sua escolha.

"Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet", declarou o ministro.

Medidas econômicas

Outros pontos mencionados são a ampliação de investimentos na rede de transmissão, o incentivo a leilões de potência e armazenamento, a modernização de contratos e a integração total do território ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

O texto prevê ainda a quitação de débitos como os relacionados à chamada Conta-Covid e à crise hídrica de 2021, além da tentativa de encerrar disputas judiciais que afetam o equilíbrio do setor.