Senado: Comissão aprova porte de armas para mulher sob medida protetiva

A Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida por Damares Alves (Republicanos-DF), aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que permite porte de arma temporário para mulheres sob medida protetiva. O texto segue para a Comissão de Segurança Pública, colegiado presidido por Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O PL 3.272/2024 teve parecer favorável do senador Magno Malta (PL-ES) para permitir posse e porte de arma de fogo para mulheres acima de 18 anos que estão sob medida protetiva de urgência. Em outros casos de medida protetiva, a idade mínima é de 25 anos. De qualquer forma, a proposição estabelece que serão mantidos os testes de aptidão técnica e psicológica para o manuseio da arma.

"Mesmo com toda a rede de proteção e os esforços do sistema de justiça para proteger as mulheres de seus agressores, isso ainda não se mostra suficiente. Muitas das vítimas de feminicídio já possuíam medidas protetivas de urgência contra os agressores. Ocorre que essas medidas, embora importantes e necessárias, por si só não impedem que o agressor descumpra a ordem judicial. Por isso, o porte de arma possibilitará que essas mulheres tenham uma ferramenta concreta para se proteger diante de uma ameaça real e iminente", pontuou Magno Malta.

O parecer também cita dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024. Conforme o documento, foram concedidas 540.255 medidas protetivas de urgência, e o Disque 190 da Polícia Militar registrou 848.036 chamadas relacionadas à violência doméstica. Em 2024, foram registradas 1.459 vítimas de feminicídio uma média de quatro mulheres por dia.