Deputada propõe seguro climático para indígenas e comunidades rurais

A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 1528/2025, que inclui indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais entre os beneficiários do Fundo Garantia-Safra. Hoje, o programa atende agricultores familiares de áreas específicas, sem mencionar essas comunidades.

O texto garante o pagamento do benefício a quem tiver perda de pelo menos 50% da produção por causa de seca ou excesso de chuvas. Além da agricultura, o projeto considera atividades extrativistas e pesqueiras nas regras de acesso.

O projeto ainda será analisado pela Mesa Diretora da Casa para que seja definido seu rito de tramitação, bem como por quais comissões deverá ser apreciado.

Condições de adesão e valor do benefício

Pelo projeto, o valor do benefício pode chegar a até dois salários mínimos, pagos em até seis parcelas. O valor poderá ser reajustado de acordo com o IPCA. A contribuição do beneficiário ao fundo será limitada a 2% do total anual previsto.

A adesão deve ser feita antes do plantio, extração ou pesca. O texto ainda propõe ações de apoio, como acesso ao crédito rural, uso de tecnologias adaptadas às realidades locais e capacitação técnica para enfrentar os efeitos do clima.

Impacto das mudanças climáticas

Na justificativa, Célia Xakriabá afirma que o projeto responde a "uma demanda urgente dos povos e comunidades tradicionais, especialmente os agricultores familiares, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, produtores de castanhas e outros extrativistas, que enfrentam vulnerabilidade socioeconômica e são severamente afetados por eventos climáticos extremos".

Ela cita os dois anos de seca consecutiva na Amazônia e seus efeitos sobre o manejo do pirarucu e a colheita da castanha. "A produção de castanha-da-Amazônia sofreu forte queda e neste ano de 2025 tem uma das piores previsões de safra já registradas", diz a deputada.

No Cerrado, a estiagem atingiu cultivos como milho e feijão e a coleta de frutos nativos. "A escassez de chuvas reduz em até 60% a produtividade das lavouras em anos críticos, comprometendo a segurança alimentar e a renda de mais de 300 mil famílias rurais", aponta.

Segundo a parlamentar, a inclusão desses grupos no Fundo Garantia-Safra "fortalece a adaptação climática e assegura que possam continuar contribuindo para a preservação dos ecossistemas, ao mesmo tempo em que minimiza sua vulnerabilidade econômica diante de eventos climáticos extremos", conclui.