CGU multa Toyo Engineering, investigada na Lava Jato, em R$ 566 mi

A Controladoria-Geral da União (CGU) impôs uma multa de R$ 566.602.792,83 à empresa Toyo Engineering Corporation. A sanção decorre de pagamentos de propina e fraudes contra a Petrobras em contrato para a construção da Central de Desenvolvimento de Plantas de Utilidades (CDPU) no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (7).

A CGU concluiu o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra a Toyo Engineering Corporation e a PPI - Projeto de Plantas Industriais Ltda., investigadas por corrupção e fraudes em licitações da Petrobras. Entre 2011 e 2014, a PPI, controlada pela Toyo Engineering Corporation, integrou o Consórcio TUC Construções, que firmou contrato de R$ 3,824 bilhões com a Petrobras para a construção da CDPU.

A Operação Lava Jato revelou pagamentos de propina, equivalentes a cerca de 1% do valor do contrato, a dirigentes das diretorias de serviço e abastecimento da Petrobras. A investigação também desvendou um esquema criminoso envolvendo cartelização de empresas, lavagem de dinheiro e fraude à licitação, configurando atos lesivos à Administração Pública, conforme a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).

Com base em documentos, depoimentos e informações de ações penais e acordos de leniência, o processo administrativo comprovou os fatos apurados na investigação. Como resultado, a CGU aplicou as sanções previstas na Lei Anticorrupção. Além da multa, ambas as empresas foram declaradas inidôneas para licitar e contratar com a administração pública. Também deverão publicar as decisões administrativas em jornal de grande circulação, afixar edital em suas sedes e divulgar em seus sites.