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SEGURANÇA PÚBLICA
Congresso em Foco
7/4/2025 12:48
Em meio à crescente preocupação com a escalada da violência no país, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta segunda-feira (7) a adoção de excepcionalidades fiscais para permitir que o Estado invista além do teto de gastos no combate ao crime organizado. A declaração foi feita durante evento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), onde o parlamentar defendeu uma resposta mais robusta e articulada à crise na segurança pública.
Excepcionalizamos gastos para tudo, e por que não fazemos isso para a segurança?, questionou Hugo. O cidadão quer uma resposta. Se o Estado for pra cima com os instrumentos que já tem como inteligência e foco no financiamento do crime , duvido que não se resolva o problema, ressaltou.
O deputado disse que o país precisa de um reposicionamento estratégico do poder público diante do avanço das facções e sugeriu que o Congresso e o Executivo se unam para construir um novo modelo de governança para o setor. Segundo ele, a sociedade está cobrando uma reação mais firme do Estado.
PEC da Segurança
Hugo Motta informou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deve entregar nesta terça-feira (8) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reorganizar o sistema de segurança pública brasileiro. O texto deve prever maior integração entre os entes federativos e dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A expectativa é que a proposta promova cooperação mais efetiva entre União, estados e municípios, fortalecendo o planejamento conjunto e a inteligência policial.
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