Marcel Van Hattem é o coordenador da Comissão Externa da Câmara que incluiu as enchentes no Rio Grande do Sul entre os objetivos . Foto: Agência Câmara
O presidente da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros, deputado
Nereu Crispim (PSD-RS), entrou com
ação no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral contra os 181 deputados que assinaram o pedido de criação da CPI do Abuso de Autoridade, também apelidada de CPI do Xandão (veja a lista com os nomes mais abaixo).
Na representação enviada ao STF, Nereu pede que seja suspensa a tramitação da CPI bem como a inclusão dos 181 colegas no chamado
inquérito das fake news, que apura a atuação de milícias digitais bolsonaristas. Segundo o deputado, a criação da CPI é ilegal e inconstitucional por violar cláusulas pétreas da Constituição, ao atentar contra a separação de Poderes. Ele acusa o autor do requerimento,
Marcel van Hattem (Novo-RS), de legitimar os atos antidemocráticos.
"Dentre tantos baderneiros e insatisfeitos com o resultado (das eleições), comunico notícia da ocorrência de crime, em tese, praticado pelo deputado federal
Marcel van Hattem que se utilizando do cargo e de instrumentos legislativos e de suas redes sociais, comete atos de incitamento a animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constitucionais e outras instituições que tomaram decisões para garantir a lei e a ordem durante e após as eleições, para garantir o direito de ir e vir, o desbloqueio das rodovias e espaços públicos, para coibir a divulgação de
fake news e para identificar financiadores e suspender o financiamento de atos violentos, antidemocráticos hoje já se considerando, como divulgado pela imprensa, como atos terroristas", diz trecho do pedido do deputado gaúcho.
Marcel protocolou nessa quinta-feira um requerimento com 181 assinaturas (dez a mais que o exigido) para criar uma CPI para investigar "a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal". As ações contestadas pelo deputado do Novo foram tomadas pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, também ministro do STF. Por isso a comissão foi apelidada de CPI do Xandão.
Entre os casos para os quais Marcel pede investigação estão a busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens de teor golpista em aplicativo; a determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos; e o que ele classifica como censura contra parlamentares , o economista Marcos Cintra, a produtora Brasil Paralelo, a Jovem Pan e o jornal Gazeta do Povo.
Já no TSE, Nereu Crispim pede que a articulação em torno da criação da CPI seja objeto de apuração no processo contra a coligação do presidente Jair Bolsonaro, "Pelo Bem do Brasil", porque 99 signatários do requerimento fazem parte de partidos que integraram a aliança do candidato derrotado. O Congresso em Foco enviou mensagem a
Marcel van Hattem e aguarda retorno. O texto será atualizado caso ele se manifeste.
Veja a lista dos deputados que pedem a criação da "CPI do Xandão":