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REFORMA DA RENDA
Congresso em Foco
3/4/2025 16:53
Relator do projeto de lei 1087/2025, que prevê isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, o deputado e ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em nota nesta quinta-feira (3) que buscará um relatório "consistente e preciso". A proposta, que é prioridade do governo para este semestre, será discutida em comissão especial antes de ser enviada ao Plenário.
"Vamos trabalhar de modo republicano e colaborativo, dialogando com nossos pares na Câmara, com o governo, com a sociedade e com representantes de segmentos econômicos, uma vez que o tema é plural e envolve setores diversos", declarou. "No ritmo de discussões sobre este PL, vamos colher contribuições rumo a um relatório consistente e preciso. O PP, por exemplo, vai apresentar sugestões à relatoria. Outros partidos devem fazer o mesmo", acrescentou.
A principal sugestão do PP, seu partido, é de aumento da faixa do imposto mínimo real de 10% sobre a renda: o governo propõe que esta comece para quem recebe a partir de R$ 50 mil ao mês. A sigla sugere a faixa de R$ 150 mil, de modo a poupar contribuintes do Simples Nacional.
O deputado relembrou seu papel de liderança na tramitação da Reforma Tributária como sinal de compromisso com o resultado. "Meu histórico de defesa da Reforma Tributária mostra a seriedade com a qual abordamos o tema da arrecadação de impostos no Brasil. Com o PL da isenção do IR não será diferente".
Ele reforçou que o objetivo é alcançar justiça fiscal sem sobrecarregar o contribuinte. "Queremos legar uma legislação justa ao país e aos contribuintes, sempre com base no compromisso de não aumentar a carga tributária, primando pela justiça fiscal e pelo equilíbrio das contas públicas".
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