Câmara: Comissões permanentes ratificam emendas ao Orçamento de 2024

As comissões permanentes da Câmara dos Deputados iniciaram o processo de ratificação das emendas orçamentárias de 2024, suspensas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, devido à ausência de informações detalhadas sobre as indicações e os beneficiários. No final de 2024, o ministro suspendeu aproximadamente R$ 4 bilhões em emendas de comissões.

Conforme previsto no Plano de Trabalho estabelecido entre o Judiciário e o Legislativo neste ano, bem como na resolução 1/25, que regulamenta a elaboração e execução das emendas parlamentares ao Orçamento, as comissões realizaram reuniões para ratificar as emendas. Segundo a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, as comissões do Senado já promoveram encontros para aprovar as planilhas contendo os apoiadores e beneficiários das emendas em execução.

Na Câmara, 12 comissões precisam realizar essas reuniões e encaminhar as atas para a Comissão Mista de Orçamento. A Comissão de Saúde detém o maior volume de emendas. Durante a reunião da comissão, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) questionou o início da sessão sem a disponibilização das planilhas para análise.

"Que a gente está aprovando hoje aqui algo que a gente não debateu, não discutiu, a gente só está chancelando o que foi feito. E por esta razão eu também já quero registrar, como eu não vi essas listas, não sei o que veio, eu já quero registrar aqui de antemão meu voto contra", disse.

O deputado Zé Vitor (PL-MG), presidente da comissão, informou que foram reunidas mais de 7.500 indicações de emendas e solicitou a suspensão da reunião até que todos os registros fossem efetuados. Ele expressou concordância com o deputado Osmar Terra (MDB-RS), que criticou a intervenção do STF no processo de elaboração do Orçamento.

"Nenhum de nós aqui tem dificuldade em tratar de transparência, nenhum de nós tem dificuldade em tratar de execução orçamentária. O que nós não podemos, de fato, é ficarmos aqui sendo colocados frequentemente como alguém que descumpre preceitos constitucionais. Nós não fazemos isso aqui", disse Terra.

O deputado Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, mencionou que a comissão possuía duas emendas aprovadas, uma destinada à Aeronáutica e outra à Marinha. Com a execução da emenda da Aeronáutica, restou a ratificação da emenda da Marinha, voltada para a construção de navios-patrulha.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou a indicação de emendas de comissão por líderes partidários. Barros, no entanto, afirmou que a comissão se diferencia das demais.

"Talvez a CREDN seja a única comissão que atende a projetos específicos das nossas Forças Armadas e não a pleitos individuais de deputados, que também são legítimos. Mas, em decorrência da temática da CREDN, as duas emendas que nós temos são as mesmas que já foram aprovadas no ano passado e que cabe a nós agora ratificar mais uma vez", afirmou.

Na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a presidente, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), leu os nomes das deputadas que apoiaram as emendas destinadas a programas de combate à violência contra a mulher e a pesquisas relacionadas à atuação do Observatório da Mulher na Política.

Após a sanção do Orçamento de 2025, as comissões precisarão se reunir novamente para indicar os novos recursos aprovados.