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EDUCAÇÃO
Congresso em Foco
1/4/2025 16:00
A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (1) o PL 3613/2023, que aumenta as penas para crime de homicídio e de lesão corporal praticados dentro de escolas. O texto também inclui esses casos no rol de crimes hediondos, o que impõe regras mais rigorosas para o cumprimento da pena.
A matéria teve a relatoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO).
O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Com a aprovação, ele segue agora para análise da Comissão de Segurança Pública do Senado.
A proposta muda as penas para dois tipos de crime:
A proposta ainda propõe que crimes de homicídio, lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte passem a ser considerados como crimes hediondos quando forem cometidos dentro de uma instituição de ensino. Com isso, eles passariam a não permitir pagamento de fiança ou a possibilidade de anistia.
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