Receita começa a pagar lote de restituição do IR nesta segunda

A Receita Federal efetua o pagamento do lote da malha fina de março do Imposto de Renda nesta segunda-feira, 31 de julho. Perto de 120 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco têm um total de R$ 253,88 milhões a receber em restituições. Este montante também inclui restituições residuais de anos anteriores.

Do valor total, R$ 168,86 milhões serão destinados aos contribuintes com prioridade legal para recebimento. A prioridade foi dada a 75.790 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em suas declarações ou utilizaram a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a inclusão da chave Pix dá prioridade no recebimento da restituição. Seguindo a lista de prioridades, 16.215 contribuintes têm entre 60 e 79 anos; 4.013 contribuintes têm o magistério como principal fonte de renda; 3.163 contribuintes possuem mais de 80 anos; e 2.405 contribuintes declararam alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave. Os 18.453 contribuintes restantes que não informaram a chave Pix e não se enquadram em nenhuma categoria de prioridade legal completam a lista.

A consulta à restituição está disponível desde o dia 24 de julho no site da Receita Federal, na seção "Meu Imposto de Renda", opção "Consultar a Restituição". O aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones também oferece essa funcionalidade. O pagamento será creditado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Contribuintes não incluídos neste lote devem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Em caso de pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina. Se a restituição não for depositada na conta indicada na declaração, por exemplo, devido à desativação da conta, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O resgate pode ser agendado em qualquer conta bancária do contribuinte através do Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).

Caso o valor não seja resgatado dentro de um ano, o contribuinte deverá solicitá-lo pelo Portal e-CAC, no menu "Declarações e Demonstrativos", opção "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, "Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária".