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JUDICIÁRIO
Congresso em Foco
27/3/2025 17:29
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 27, que os advogados de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, primo dos filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, esclareçam se o réu deixou o Brasil após o avanço da ação penal que apura sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi motivada por declarações do próprio Léo Índio, que, em entrevista à rádio Massa FM, de Cascavel (PR), afirmou estar na Argentina há mais de 20 dias. A conversa foi ao ar na terça-feira (26). Ele relatou ter pedido asilo político ao governo do presidente Javier Milei, alegando perseguição judicial.
Réu por cinco crimes
Léo Índio é acusado de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por ter sido cometido com violência ou grave ameaça, contra o patrimônio da União e com grande prejuízo à vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Além disso, o Ministério Público Federal enquadrou o réu nas regras de concurso de pessoas (ação conjunta) e concurso material (envolvimento em mais de um crime), o que pode elevar a pena total em caso de condenação. Em 28 de fevereiro, a Primeira Turma do STF aceitou a acusação por unanimidade.
O ministro Alexandre de Moraes quer que os advogados confirmem, no prazo de 48 horas, se o réu realmente se evadiu do país.
Se confirmada a saída do país, o STF poderá adotar novas medidas, como a inclusão do nome do réu na lista de difusão vermelha da Interpol. Um pedido de extradição chegou a ser apresentado pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), devendo o ministro decidir se acata ou não.
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