Câmara dos Deputados convoca ministros para audiências públicas

Na primeira semana de funcionamento das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, foram aprovados pelo menos 28 requerimentos que convocam ministros ou solicitam esclarecimentos a autoridades do Executivo. Ao todo, 13 ministros foram convidados a participar de audiências nos próximos dias. A maioria dos ministros foi chamada para apresentar suas prioridades para o ano, enquanto alguns, como o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foram convocados para esclarecer questões específicas.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara tinha em pauta alguns requerimentos para convocar Lewandowski. Contudo, o presidente do colegiado, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), informou que o ministro se antecipou e se ofereceu para comparecer à comissão no dia 29 de abril. Assim, os requerimentos foram convertidos em convites, com a condição de que o ministro permaneça à disposição da comissão pelo tempo que for necessário no dia da audiência. Quando um ministro é convocado pela comissão, ele é obrigado a comparecer, diferentemente de quando é apenas convidado.

O deputado Sanderson (PL-RS) expressou a necessidade de explicações do ministro sobre a minuta de proposta de emenda à Constituição referente à segurança pública. "Vai terminar de acabar com a segurança pública no Brasil. Nós já estamos em petição de miséria. Com essa proposta, aí sim será o fim", criticou.

Sanderson argumentou que a intenção do governo é "concentrar poder em Brasília, alijando as polícias militares e as polícias civis dos Estados". "Ele [o ministro Lewandowski] que venha já preparado para responder efetivamente às perguntas dos deputados, porque na outra vez ele não respondeu nenhuma", reclamou.

O ministro da Justiça também foi alvo de moções de repúdio na comissão devido a uma declaração em que afirmou que a polícia prenderia pessoas de forma errada e o Judiciário seria obrigado a soltar.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também devem participar de audiência na Comissão de Finanças e Tributação, onde discutirão suas prioridades e o projeto (PL 1.087/25) que eleva o limite de isenção do Imposto de Renda da pessoa física para R$ 5 mil a partir de 2026.

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) questionou o impacto da medida nas contas dos municípios, que recebem parte da arrecadação do imposto. Ele mencionou que tem recebido contas de Estados e municípios demonstrando o prejuízo.

"Se há compensação para o Imposto de Renda, para os cofres, para o Tesouro da União, por que os seus sócios, que são os Estados e municípios, não têm essa compensação?", indagou Pedro Paulo.

Outro requerimento aprovado na Comissão de Finanças e Tributação solicita a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. "O Banco Central não pode ser um órgão ou uma instituição acima de qualquer legislação, tendo em vista que suas ações estão sendo direcionadas sobre a economia do país", afirmou a deputada Camila Jara (PT-MS), que defendeu o convite de Galípolo.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, também deve comparecer à comissão para discutir os aspectos econômicos e financeiros relacionados à realização da COP30 no Brasil.

Na Comissão de Defesa do Consumidor, o diretor-geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre, Guilherme Sampaio, deverá prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas em relação às longas filas e ao tempo excessivo de espera nos pedágios administrados pelas concessionárias de rodovias federais em Santa Catarina.

Lista completa

Veja a lista de todos os ministros convidados, nesta semana, para participar de audiências na Câmara dos Deputados:

• a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação chamou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos;
• a Comissão do Esporte convidou o ministro do Esporte, André Fufuca;
• a Comissão de Finanças e Tributação aprovou convite para ouvir os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Secretaria-Geral da Presidência, Marcio Macedo; e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann;
• a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável chamou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva;
• a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infància, Adolescência e Família convidou os ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; da Previdência Social, Carlos Lupi; e a a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo;
• a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional deve ouvir os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e da Defesa, José Múcio;
• a Comissão de Turismo aprovou convite para ouvir o ministro do Turismo, Celso Sabino;
• a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência também chamou a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo;
• a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado convidou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.