Grupo Prerrogativas promove ato contra anistia em lançamento de livro

O Grupo Prerrogativas promove um ato contra a anistia política de acusados de tentativa de golpe de Estado durante o lançamento do livro Ainda não mudou: Direito e (In)Justiça no Brasil, do advogado e promotor de Justiça aposentado Roberto Tardelli. O evento, que também marca os 61 anos do golpe militar de 1964, será realizado na PUC-SP, na próxima segunda-feira (31), às 19h. Na próxima semana a oposição promete elevar a pressão no Congresso para tentar aprovar um perdão para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023

Em sua nova obra, Tardelli revisita seu livro de 2007, A arte de julgar alguém, e analisa as mudanças ocorridas no Brasil, criticando o sistema de justiça e defendendo uma atuação mais humana do Ministério Público. A publicação aborda temas como encarceramento automático, superlotação carcerária e racismo estrutural.

Autor do posfácio da obra, o coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, diz que o livro é um convite à reflexão sobre as contradições gritantes do país e um sopro de esperança para quem deseja um sistema de justiça mais humano e equilibrado.

É um mergulho na alma do sistema criminal brasileiro e, sobretudo, em suas falhas. Como observa o autor, nesses quase 20 anos, a lei mudou, a interpretação da lei pelos tribunais mudou, os acusadores mudaram. O momento histórico vivido pela sociedade se transformou, e novos medos foram agregados, destaca Marco Aurélio.

Mudanças que, segundo Marco Aurélio, tornaram a realidade ainda mais complexa. As redes sociais alteraram profundamente as relações e a forma como a justiça é percebida. Uma pandemia mundial confinou a sociedade, deixando sequelas sociais que ainda se fazem sentir. O processo eletrônico foi criado, trazendo inúmeras vantagens, mas também afastando as partes, tornando a presença humana uma ausência latente, ressalta.

Tardelli foi promotor de Justiça por 30 anos e atuou na acusação contra Suzane von Richtofen. No livro, ele arra sua decisão de não denunciar um catador de latinhas, enxergando nele não um réu, mas uma vítima da própria sociedade. A justiça, para ser justa, precisa ir além da aplicação fria da lei, afirma o autor.

Ainda em seu livro, Tardelli questiona o encarceramento automático, a superlotação carcerária, o racismo estrutural e o uso indiscriminado do poder punitivo. Para ele, o papel do Ministério Público deve ser o de zelar pela legalidade, e não apenas punir.

Com dez anos de existência, o Prerrogativas ganhou notoriedade durante a Operação Lava Jato, ao se posicionar contra o avanço do ativismo judicial e a instrumentalização política e eleitoral de órgãos como o Judiciário e o Ministério Público.

Veja a íntegra do posfácio de Marco Aurélio Carvalho:

"A coragem de não acusar

Como já se disse, o Tribunal do Júri é um lugar onde as emoções valem tanto quanto provas concretas. Nele, expressam-se de forma intensa as angústias e esperanças do sistema de Justiça. Poucos viveram e compreenderam essa dinâmica com tanta profundidade e coerência quanto Roberto Tardelli.

Na trajetória desse advogado e ex-procurador de Justiça, há um compromisso constante com a justiça, mas também com a humanidade. Tardelli nunca se limitou a acusar ou defender; ele sempre buscou compreender. Isso ficou evidente, por exemplo, no episódio em que se recusou a denunciar um catador de latinhas. Diante de um homem reduzido praticamente à condição de semovente, privado da mínima possibilidade de autodeterminação, Tardelli experimentou um alumbramento: a percepção de que a sociedade já havia imposto a esse homem uma condenação muito mais severa do que qualquer pena prevista no Código Penal. Como acusá-lo? Como enxergar ali um réu, quando tudo ao redor gritava que ele era, antes de tudo, uma vítima?

Espera-se que o promotor cumpra um "dever contratual" de condenar aqueles que se sentam no banco dos réus. Tardelli se negou a assumir esse dever. Para ele, o compromisso maior não era com a punição, mas com a verdade e a justiça. Sua coragem é um exemplo necessário em um tempo em que se acredita cada vez mais na prisão como solução para todos os males. Quando o encarceramento se torna a resposta automática da sociedade para problemas sociais complexos, a postura de Tardelli nos lembra que a justiça deve ser um ato de discernimento, e não de automatismo punitivo.

A cena o marcou profundamente. Nas palavras de Tardelli, o catador, curvado sob o peso de sua carroça de sucatas, arrastava o próprio destino pelas ruas da cidade. Era um homem, mas também um animal de carga, um ser exaurido pela miséria, alguém a quem a sociedade negou não apenas direitos, mas até mesmo a condição de sujeito moral. Naquele instante, Tardelli compreendeu que a justiça, para ser justa, precisa ser maior que a aplicação fria da lei. A equidade exige um olhar para além dos códigos, uma leitura do humano que existe em cada acusado. Se a sociedade já havia transformado aquele homem em algo menor que um cidadão, qual seria o sentido de empunhar contra ele o rigor do Estado? Não foi apenas um momento de lucidez, mas uma epifania: perceber que o papel do operador do direito não pode se limitar a cumprir ritos e processar papéis. Ele deve enxergar, sentir, interpretar a realidade e, sempre que possível, reverter a injustiça naturalizada.

É dessa mesma percepção aguda sobre os abismos sociais do Brasil que nasce a força deste livro, que chega agora à sua segunda edição. Publicado originalmente em 2007, quando quase tudo era diferente, Tribunal do Júri A Arte de Julgar o Próximo não é apenas um relato técnico sobre a atuação no plenário. É um mergulho na alma do sistema criminal brasileiro e, sobretudo, em suas falhas. Como observa o autor, nesses quase 20 anos, a lei mudou, a interpretação da lei pelos tribunais mudou, os acusadores mudaram. O momento histórico vivido pela sociedade se transformou, e novos medos foram agregados. As redes sociais alteraram profundamente as relações e a forma como a justiça é percebida. Uma pandemia mundial confinou a sociedade, deixando sequelas sociais que ainda se fazem sentir. O processo eletrônico foi criado, trazendo inúmeras vantagens, mas também distanciando as partes, tornando a presença humana uma ausência latente.

Como promotor de Justiça, Tardelli se fez conhecido nacionalmente por sua atuação no caso de Suzane von Richthofen, mas sua verdadeira marca vai muito além desse julgamento emblemático. Ao longo da carreira, ele transitou entre papéis de acusador e defensor, mantendo sempre um olhar crítico sobre os mecanismos do Estado e sua tendência punitivista.

A experiência moldou um profissional inquieto. Em suas palavras: O direito penal, quando se torna apenas um instrumento de repressão, falha em sua missão maior, que é a de preservar a dignidade humana. Essa indignação o levou a questionar não apenas a superlotação carcerária que ele chama de epidemiologia processual , mas também o racismo estrutural que permeia as decisões judiciais e a facilidade com que a privacidade dos marginalizados é violada, enquanto os privilegiados seguem protegidos por muros invisíveis de impunidade.

Tardelli não apenas denuncia esses problemas, mas propõe caminhos. Defende, por exemplo, que nenhum novo preso seja admitido enquanto os presídios estiverem além de sua capacidade, pois encarcerar além do limite é um crime de Estado contra a própria sociedade. Critica a aceitação automática de provas colhidas pela polícia e alerta para os perigos de um Ministério Público que, em sua ânsia acusatória, esquece-se de seu dever de zelar pela legalidade e pela justiça. O MP tem poderes enormes, mas a grandeza de sua missão reside em usá-los com responsabilidade, não com voracidade, afirma.

Mais do que um livro, esta obra é um convite à reflexão. Ao lê-la, não apenas se aprende sobre o Tribunal do Júri, mas sobre o Brasil um país de fossos profundos, de contradições gritantes, mas que ainda guarda, em figuras como Roberto Tardelli, a esperança de um sistema de Justiça mais humano e equilibrado.

Marco Aurélio de Carvalho

Advogado e Coordenador do Grupo Prerrogativas"