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DEMOCRACIA
Congresso em Foco
26/3/2025 | Atualizado às 13:36
A ministra Cármen Lúcia votou pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentar dar um golpe de Estado. Ela foi a quarta, entre os cinco integrantes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a votar para tornar o ex-presidente e os demais denunciados réus. O último voto foi proferido, de maneira sucinta, logo em seguida, pelo presidente da Turma, Cristiano Zanin. Com isso, a denúncia contra os oito acusados foi aceita, por unanimidade.
Bolsonaro vira réu por unanimidade
Ao justificar o seu voto, Cármen fez uma defesa enfática da democracia. Para ela, não há dúvida de que houve uma tentativa de golpe no país em 8 de janeiro de 2023. "Se é fato que naquele dia, na frente ou dentro do Supremo, do Palácio do Planalto ou do Congresso Nacional, não morreu alguém, ditadura mata. Ditadura vive da morte. Não apenas da sociedade, não apenas da democracia, mas de seres humanos de carne e osso, que são torturados, mutilados, assassinados, toda vez que contrariar o interesse daquele que detém o poder para seu próprio interesse - não é para o bem público ou para o benefício de todos."
A ministra mencionou o livro "A máquina do golpe", da historiadora Heloisa Starling, para lembrar de investidas golpistas no país que antecederam a última ditadura militar (1964-1985). "Um golpe não é dado da noite para o dia, nem acaba em uma semana, um mês", frisou a ministra ao falar da escalada de ataques ao sistema eleitoral e às instituições democráticas nos últimos anos no país.
Na avaliação dela, a denúncia apresentada pela PGR demonstra uma construção gradual de atos com objetivo de desestabilizar o regime democrático, culminando nos ataques de 8 de janeiro de 2023. "Se eu desenrolar o dia 8 para trás, as pessoas vieram mesmo para a festa da Selma? Desceram na mesma hora? Chegaram no mesmo dia, na véspera? Rosa Weber [presidente do STF na ocasiã] disse que estava muitíssimo preocupada, telefonando para autoridades, porque se preocupava com a chegada de caminhões e ônibus em um domingo no início do mês de janeiro em Brasília. Se voltar um pouco antes, no período eleitoral, como foram tensos aqueles dias", declarou.
Para Cármen Lúcia, os fatos narrados na peça acusatória indicam um movimento organizado. "Se diz: as instituições continuaram. As instituições continuaram porque não se teve sucesso, não se teve êxito. Porque, senão, não estaríamos aqui."
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