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JUSTIÇA
Congresso em Foco
26/3/2025 11:50
Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), citaram um ato do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em sessão da Primeira Turma do Supremo desta quarta-feira (26) para defender a eficácia do sistema de votação brasileiro, com o uso da urna eletrônica. As declarações foram no julgamento em que a Corte delibera se vai aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro e mais sete acusados de operar uma tentativa de golpe de Estado. Se a denúncia for aceita, os acusados se tornam réus.
Veja o trecho da sessão abaixo e, em seguida, a transcrição das falas dos dois ministros:
Alexandre de Moraes: "Nunca houve uma comprovação de fraude ou falha das urnas eletrônicas"
Cármen Lúcia: "Aliás, ministro, ontem foi reconhecido nos Estados Unidos o mérito do sistema brasileiro, segundo o noticiário"
Alexandre: "Exatamente, ministra Cármen. Vossa Excelência se refere bem. O presidente norte-americano, Donald Trump, alterou a legislação por ato executivo, o que seria muito equivalente ao nosso decreto autônomo, para melhorar as eleições. Esse link está no site da Casa Branca, que diz: 'Apesar do pioneirismo do autogoverno, os Estados Unidos agora deixam de aplicar proteções eleitorais básicas e necessárias empregadas por nações modernas e desenvolvidas, bem como aquelas que estão em desenvolvimento. A Índia e o Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem em grande parte da autodeclaração de cidadania'. Então o Brasil é citado expressamente como um modelo de sucesso pelo presidente norte-americano Donald Trump. Enquanto aqui no Brasil houve toda essa preparação para se colocar em dúvida as urnas eletrônicas".
Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, é uma referência política do ex-presidente Jair Bolsonaro. Trump assinou um decreto que estabelece novas regras eleitorais com o objetivo declarado de impedir fraudes nas eleições americanas. A norma exige comprovação de cidadania por parte dos eleitores e determina que órgãos federais compartilhem bancos de dados com os estados para garantir esse controle. Como exemplo de boas práticas, o documento cita o uso da biometria nas eleições do Brasil e da Índia, destacando que, ao contrário dos EUA, esses países vinculam a identificação do eleitor a sistemas mais rigorosos.
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