Leia a íntegra da sustentação oral de Paulo Gonet

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou por cerca de 30 minutos, oralmente, a denúncia feita contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados. Gonet detalhou o que chamou de plano golpista que visava a manutenção de Bolsonaro no poder através de métodos ilegais e antidemocráticos.

Leia a íntegra da sustentação de Gonet

A denúncia acusa Jair Bolsonaro e outros de formar uma organização criminosa com o objetivo de se manter no poder após as eleições de 2022, independentemente do resultado. De acordo com Gonet, a organização incluía civis e militares, liderada pelo próprio Bolsonaro e seu candidato a vice-presidente, general Braga Netto. O procurador afirma que a trama golpista foi documentada.

A denúncia detalha uma série de ações empreendidas pela organização. Segundo a PGR:

Discurso de ruptura com a normalidade institucional: A partir de 2021, Bolsonaro proferiu discursos com um tom crescente de ruptura com a normalidade institucional, demonstrando descontentamento com decisões de tribunais superiores e o sistema eleitoral.

Planos articulados para a manutenção do poder: A organização elaborou planos para manter Bolsonaro no poder, a todo custo. Documentos, manuscritos, arquivos digitais e mensagens revelaram a marcha da ruptura da ordem democrática.

Ataques ao sistema eleitoral: A organização criminosa buscou minar a credibilidade do sistema eletrônico de votação, disseminando informações falsas e promovendo ataques às urnas eletrônicas.

Desacato às decisões judiciais: A organização planejou descumprir decisões judiciais, com a intenção de prender agentes públicos que executassem ordens judiciais desautorizadas pelo Executivo.

Pressão internacional: A organização tentou atrair a boa vontade da comunidade internacional para seus atos de rebeldia.

Eventos de 7 de setembro de 2021: Em São Paulo, Bolsonaro declarou seu propósito de não se submeter às decisões da Suprema Corte.

Reunião ministerial e encontro com embaixadores: Bolsonaro convocou uma reunião ministerial para planejar ataques às urnas e a difusão de notícias falsas. Ele também convocou embaixadores para apresentar acusações falsas de fraude eleitoral.

Ações para dificultar as eleições de 2022: A Polícia Rodoviária Federal foi instrumentalizada para dificultar o acesso de eleitores a locais de votação.

Eventos de 8 de janeiro de 2023: A invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, com a participação de policiais militares do Distrito Federal.

• A denúncia destaca que a organização criminosa:
• Preparou material inverídico sobre urnas eletrônicas.
• Postergou e minimizou a divulgação do relatório das Forças Armadas atestando a higidez do processo eleitoral.
• Ordenou a emissão de nota oficial a favor da "liberdade de expressão" para dar aos apoiadores a impressão de apoio das Forças Armadas.
• Incentivou acampamentos em todo o país, pedindo uma intervenção militar ou federal.

A denúncia conclui que:

• Apesar da tentativa de golpe, a decisão dos comandantes militares de se manterem no seu papel constitucional foi determinante para impedir que o golpe prosperasse.
• Crimes ocorreram, incluindo tentativas contra as instituições democráticas, mesmo sem a consumação do golpe.
• A denúncia atende aos requisitos legais, fornecendo as fontes dos elementos informativos.