Veja como foi a 1ª sessão de julgamento da denúncia contra Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira (25), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e formação de organização criminosa. A primeira sessão, das três previstas até esta quarta-feira (26), foi encerrada por volta das 12h40 pelo presidente da Turma, Cristiano Zanin. O julgamento será retomado em sessão prevista para as 14h.

O ministro Alexandre de Moraes fez a leitura de seu relatório com base nas acusações. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reafirmou o teor da denúncia. Os ministros rechaçaram todos os questionamentos jurídicos das defesas. Em seguida, a palavra foi aberta para os advogados dos oito acusados. Bolsonaro acompanhou presencialmente o julgamento da primeira fila.

Saiba como é o rito do julgamento da denúncia

12:30 - Cristiano Zanin encerra a primeira sessão de julgamento da denúncia. Ele convoca outra para a parte da tarde.

12:18 - José Luis Mendes de Oliveira Lima afirma que a defesa do general Walter Braga Netto foi cerceada e ataca a delação premiada de Mauro Cid: "Mentirosa". 

12:02 - O advogado Andrew Fernandes Farias alega inocência do general Paulo Sérgio Nogueira. 

12:00 - O advogado Cezar Bitencourt sustenta por Mauro Cid. 

11:45 - O advogado Celso Vilardi faz a defesa de Jair Bolsonaro: "Nada se encontrou contra ele".

11:32 - Com a palavra, o advogado Matheus Mayer Milanez, que faz a defesa do general Augusto Heleno Ribeiro.

11:15 - Eumar Roberto Novacki defende o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. 

11:00 - O ex-senador Demóstenes Torres faz sustentação oral em favor do almirante Almir Garnier Santos.

10:43 - Paulo Renato Garcia Cintra Pinto fala em defesa do deputado e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem: indícios "extremamente tímidos".

10:11 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, começa sua sustentação oral. Segundo ele, a organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no país tinha como líderes Jair Bolsonaro e Braga Netto. Ele classificou as tratativas como "marcha da ruptura da ordem democrática".

Gonet detalhou as "etapas" do plano golpista de 2022. Ele citou a reunião com embaixadores para disseminar acusações de fraude eleitoral e a atuação da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno, direcionada a áreas onde Lula teve maior votação no primeiro turno. Gonet destacou que três personagens envolvidos nessas ações participaram dos eventos de 8 de janeiro de 2023 no DF, facilitando os atos de depredação.

Antes do que chamou de "ato final", Gonet listou outros eventos: a divulgação de material inverídico sobre urnas eletrônicas em 4 de novembro de 2022; o adiamento da publicação do relatório das Forças Armadas atestando a lisura eleitoral; e a emissão de nota oficial sobre liberdade de expressão em 11 de novembro de 2022, interpretando-a como um incentivo aos acampamentos que pediam intervenção militar.

Ele mencionou também uma minuta de discurso presidencial anunciando medidas excepcionais e a deposição do governo, e a "operação de execução do golpe", que incluía planos para a morte do presidente, vice e ministro do STF, o "Punhal Verde e Amarelo".

Gonet afirmou que a denúncia atende aos requisitos legais, garantindo a compreensão dos crimes imputados aos acusados e indicando as fontes das informações. Ele reforçou que os fatos relatados pelo colaborador são corroborados por outras evidências, e que a competência do STF está alinhada à decisão do plenário no HC 232.627, concluindo pela recepção da denúncia para o início do processo.

10:00 - Alexandre de Moraes abordou diversas teses defensivas, incluindo pedidos de impedimento, suspensão e alegações de parcialidade contra os ministros Moraes, Zanin e Flávio Dino. A competência do STF e da 1ª turma para julgar o caso, a legalidade da colaboração premiada de Mauro Cid e a inépcia das denúncias também foram questionadas.

9:48 - O relator, ministro Alexandre de Moraes inicia a leitura do relatório.

"A natureza estável e permanente da organização criminosa é evidente em sua ação progressiva e coordenada, que se iniciou em julho de 2021 e se estendeu até janeiro de 2023. As práticas da organização caracterizaram-se por uma série de atos dolosos ordenadas à abolição do Estado Democrático de Direito e à deposição do governo legitimamente eleito", diz trecho do relatório do ministro.

09:43 - O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, abre a sessão. Ele explica que, após a leitura do relatório de Alexandre de Moraes, serão feitas as sustentações orais do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e das defesas. As denúncias serão analisadas, segundo ele, por ordem alfabética da denúncia: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid Ferreira, Paulo Sergio Nogueira e Walter Braga Netto. Depois dos debates, será iniciada a votação pelas questões preliminares, com o voto do relator e dos demais ministros.  

Julgamento

Além de Jair Bolsonaro, também são alvos da denúncia analisada nesta semana o ex-ajudante de ordens Mauro Cid (delator) e os ex-ministros Paulo Sergio Nogueira (Defesa), Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça), Alexandre Ramagem (diretor da Abin) e Almir Garnier Santos (Marinha). Ao todo, são 34 denunciados. Os demais serão julgados por blocos, conforme o papel atribuído pela PGR a cada núcleo, posteriormente.

Cinco ministros integram a Primeira Turma: além de Zanin, Alexandre de Moraes, relator do caso, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. 

Como mostrou o Congresso em Foco, Bolsonaro pode ser o segundo ex-presidente da República a responder a processo por golpe de Estado no país. O primeiro foi Hermes da Fonseca.

Segundo a denúncia, elaborada com base em inquérito da Polícia Federal, a articulação teve início em 8 de março de 2021, data em que o ex-presidente Lula recuperou seus direitos políticos. A partir desse momento, de acordo com a PGR, Bolsonaro e aliados passaram a planejar formas de impedir a eleição do petista em 2022.

Assista à transmissão:

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