Bolsonaro pode ser o segundo ex-presidente a responder por golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça (25) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O colegiado deverá decidir se ele será ou não declarado réu pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito e organização criminosa.

Se declarado réu, esta será a segunda vez em que um ex-chefe de Estado terá de responder à Justiça brasileira por tentativa de golpe. A primeira ocorreu em 1922 e também envolveu um militar: o marechal Hermes da Fonseca, que presidiu a República entre 1910 e 1914. Fonseca foi o principal acusado de uma rebelião de jovens militares contra o então presidente Epitácio Pessoa e seu sucessor eleito, Arthur Bernardes.

Hermes da Fonseca chegou a ser preso preventivamente, mas não viveu para ser condenado: sua saúde se deteriorou durante o processo, e ele morreu pouco mais de um ano após a rebelião.

Eleições de 1922

Tal como em 2022, o ano de 1922 foi marcado por uma eleição polarizada e pelo forte envolvimento de militares em apoio ao candidato derrotado. A disputa foi liderada por dois nomes: Arthur Bernardes, presidente de Minas Gerais e sucessor indicado por Epitácio Pessoa; e Nilo Peçanha, ex-presidente e senador pelo Rio de Janeiro.

Bernardes contava com o apoio de lideranças políticas de São Paulo e Minas Gerais, estados hegemônicos da política brasileira. Nilo Peçanha era o candidato da Reação Republicana coalizão formada por lideranças de estados com menor influência política e por jovens militares insatisfeitos com a estrutura oligárquica da República Velha.

Entre os apoiadores de Peçanha estava Hermes da Fonseca, eleito presidente do Clube Militar em 1921. Crítico do governo de Epitácio Pessoa, ele se opunha, especialmente, à escolha de um civil, Pandiá Calógeras, para o Ministério da Guerra. Seu nome era o preferido entre cadetes, tenentes e capitães do Exército.

Arthur Bernardes foi declarado vencedor em março de 1922.

Crise eleitoral

Assim como em 2022, o lado derrotado também contestou o resultado eleitoral de 1922. No contexto recente, o governo Bolsonaro acionou o Exército para monitorar as atividades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a preparação e a apuração dos votos. Um século antes, a Reação Republicana alegou fraude e exigiu a criação de um Tribunal de Honra para recontar os resultados.

A situação se agravou nos meses seguintes. Diversos oficiais subalternos e intermediários do Exército passaram a se articular para uma possível rebelião. O estopim ocorreu em 2 de julho, quando Epitácio Pessoa usou o Exército para conter uma crise política em Pernambuco. Hermes da Fonseca orientou o comandante local a desobedecer a ordem presidencial.

O governo reagiu com a prisão de Hermes e o fechamento do Clube Militar. Ele foi solto no dia seguinte, mas o gesto foi interpretado por muitos militares como uma agressão à honra da corporação, o que deu início à revolta que buscava derrubar Epitácio Pessoa e impedir a posse de Bernardes.

Rebelião no Rio de Janeiro

A conspiração dos jovens oficiais previa uma rebelião em larga escala no Rio de Janeiro, com a tomada de pontos estratégicos da cidade para depor o governo e barrar Bernardes. O plano, no entanto, foi frustrado. Os principais envolvidos foram presos antes de agir, e o que seria um levante militar amplo reduziu-se a um motim no Forte de Copacabana.

Com uma guarnição de cerca de 300 homens, o forte era o principal da cidade e abrigava os canhões de defesa da capital. A maioria dos soldados abandonou a rebelião. Os que permaneceram dispararam contra o quartel-general do Exército e o Palácio do Catete, mas foram cercados e bombardeados.

Em 6 de julho de 1922, os últimos revoltosos, entre 11 e 13 homens, deixaram o forte e tentaram marchar pela Avenida Atlântica a mesma onde hoje ocorrem as manifestações convocadas por Bolsonaro em direção ao Palácio do Catete. Apenas dois sobreviveram ao confronto com o Exército. Um deles era o futuro patrono da Aeronáutica, tenente Eduardo Gomes. O outro, o capitão Siqueira Campos, lideraria dois anos depois uma nova rebelião contra Bernardes em São Paulo.

Prisão de Hermes

Hermes da Fonseca foi preso preventivamente em 5 de julho, ainda durante a revolta. Embora não tivesse declarado apoio explícito ao levante, foi acusado de incitá-lo. Permaneceu preso por seis meses, até obter habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, em janeiro de 1923.

O pedido foi feito pelo advogado Evaristo de Morais, que mais tarde se tornaria um dos fundadores do PSB e colaborador da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele alegou ausência de culpa comprovada e considerou a prisão indevida, pois havia sido determinada por autoridade militar, embora o crime fosse de natureza política.

O processo contra Hermes da Fonseca não foi concluído. O ex-presidente passou a sofrer de problemas cardíacos e morreu em 9 de setembro de 1923.