Comissão do Senado pauta projeto que amplia acesso a áreas naturais

A pauta da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado Federal desta terça-feira (25) inclui o projeto de lei 2/2021, de senadora Leila Barros (PDT-DF), que visa assegurar o livre acesso da população a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais públicos que apresentem grande beleza cênica ou interesse para visitação. Para alcançar esse objetivo, o PL propõe alterações no Estatuto da Cidade, incorporando o livre acesso a esses espaços naturais às diretrizes da política urbana e prevê a inclusão, nos planos de expansão urbana, de medidas que facilitem a circulação nesses locais.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), relator da matéria, emitiu parecer favorável ao projeto, que será analisado em caráter terminativo pela CDR. Caso aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados se nenhum dos senadores pedir que o texto seja analisado no plenário.

• Leia aqui a íntegra do projeto e, aqui, o relatório produzido na comissão. 

A reunião da comissão está agendada para começar às 9h30.

Outros itens na pauta

A reunião da CDR também tem as seguintes proportas na pauta:

• O projeto de lei 3.113/2023, do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), institui um marco legal para uma política pública nacional de proteção e promoção da arborização urbana. O texto determina que a União, os estados e os municípios elaborem planos de arborização urbana, com duração ilimitada, horizonte de execução de 20 anos e revisão quinquenal. A senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) apresentou parecer favorável à matéria (leia aqui), que ainda terá que ser analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Meio Ambiente (CMA).
• O projeto de lei 3.490/2024, dos cariocas senadores Carlos Portinho (PL), Flávio Bolsonaro (PL) e Romário (PL), propõe a exclusão da área do Alto do Corcovado, onde fica a estátua do Cristo Redentor, dos limites do Parque Nacional da Tijuca. O objetivo, segundo os autores, é "acabar com conflitos frequentes" entre a Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, que administra o Cristo Redentor, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), gestor do Parque Nacional da Tijuca. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) também emitiu parecer favorável a essa matéria (leia aqui), que será submetida à votação na CMA.
• O projeto de lei 2.141/2021, da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que autoriza as instituições de ensino superior a considerar critérios geográficos na seleção de estudantes. Pela proposta, universidades, faculdades e institutos passam a poder priorizar estudantes locais, concedendo-lhes bônus na pontuação, como forma de incentivar o desenvolvimento regional. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), apresentou parecer favorável ao projeto (leia aqui), que seguirá para a Comissão de Educação e Cultura (CE).