Semana terá julgamento de Bolsonaro no STF e pauta fria no Congresso

A semana iniciada nesta segunda-feira (24) será de atividade intensa no Judiciário: a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir sobre acatar ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros membros de seu governo acusados de articular um golpe de Estado durante o período eleitoral de 2022. Caso votem por acatar, Bolsonaro será declarado réu.

Ao longo do julgamento, previsto para começar terça (25) e durar até quinta (27), o palácio do STF contará com segurança reforçada.

O presidente Lula, principal rival de Bolsonaro, não estará presente para ver o resultado. Ele está a caminho do Japão, acompanhado dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Com isso, a previsão é de pauta fria no Plenário das duas Casas. Davi e Hugo retornam no dia 27, mas o chefe de governo seguirá em viagem para o Vietnã, onde ficará até o dia 29.

Julgamento de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início na terça-feira (25) ao julgamento sobre a aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados por tentativa de golpe de Estado. A acusação tem como base um inquérito da Polícia Federal que aponta a atuação de uma organização golpista no interior do governo.

Entre os episódios citados pela PGR está a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em que Bolsonaro teria buscado desacreditar o sistema de urnas eletrônicas. A procuradoria também menciona a elaboração de um plano para assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes durante a transição presidencial. O ex-presidente também é investigado por possível envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Além de Bolsonaro, o STF julgará outros integrantes do primeiro escalão de seu governo, identificados como o "Núcleo 1" da denúncia grupo apontado como responsável pela organização da tentativa de golpe.

Entre eles estão o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto; o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid; o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier; e o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira.

O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O julgamento deve durar até três sessões, entre terça e quinta-feira.

Os ministros poderão rejeitar a denúncia, encerrando o caso, ou aceitar a acusação e transformar os investigados em réus. Neste cenário, o processo seguirá para a fase de instrução, com coleta de provas e oitiva de testemunhas pelas partes envolvidas.

Presidentes no Pacífico

No último sábado (22), o presidente Lula viajou ao Japão acompanhado de uma comitiva de ministros e parlamentares para tratar da abertura de acordos comerciais, devendo passar também no Vietnã, com quem o governo busca estreitar parcerias econômicas. A comitiva conta com os presidentes da Câmara e Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP).

Nesse meio tempo, a agenda de plenário das duas Casas Legislativas será voltada à discussão de temas consensuais. No Senado, a pauta conta com a PEC 2/2026, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que constitucionaliza o direito ao saneamento básico. Também entram itens voltados aos direitos das mulheres, como a imposição do monitoramento eletrônico de agressores tipificados na Lei Maria da Penha em situações de urgência, bem como a garantia do direito das mulheres grávidas a concorrer em concursos de bolsas de estudos.

O Senado também fará, na quinta-feira (27), a entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, concedido a personalidades que se destacaram na defesa dos direitos das mulheres. Entre elas, estão as atrizes Fernanda Torres e sua mãe, Fernanda Montenegro, que atuaram juntas no papel da advogada Eunice Paiva no filme "Ainda Estou Aqui", vencedor na categoria de melhor filme internacional no Oscar de 2025.

Na Câmara, a votação será de itens remanescentes das pautas das últimas semanas. Entre elas, duas normas ambientais de peso: o chamado "PL do Mar", que regulamenta as atividades econômicas em biomas marinhos, e um de aumento de pena para pessoas envolvidas em incêndios florestais clandestinos.

Além disso, a Casa dará início às primeiras discussões nas suas comissões, cujos presidentes foram empossados na última semana.

Confira os itens previstos para votação em Plenário no Senado:

Terça-feira (25):

-Medida Provisória 1275/2024: abre crédito extraordinário para obras de reconstrução do Rio Grande do Sul.

-PEC 2/2016: Inclui o direito ao saneamento básico na Constituição.

-Projeto de lei 5307/2019: Política nacional sobre Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.

-PRS 5/2024: Criação do Grupo Parlamentar Brasil-Chipre.

Quarta-feira (26):

-PEC 2/2016: Continuação da discussão.

-Projeto de lei 5427/2023: Monitoramento eletrônico de agressores com base na Lei Maria da Penha.

-Projeto de lei 475/2024: Veda discriminação contra estudantes grávidas em seleção de bolsas.

Confira os itens previstos para votação em Plenário da Câmara dos Deputados:

Terça-feira (25):

-Projeto de lei 3965-B/2021: Destinação de multas de trânsito para habilitação de motoristas de baixa renda.

-Projeto de lei 6969-B/2013: Conhecida como "PL do Mar", define normas de conservação e uso sustentável do bioma marinho.

-Projeto de lei 6980/2017: Libera o saque do FGTS por nascimento ou adoção de filhos.

-Projeto de lei 3035-A/2020: Política de educação inclusiva para pessoas com deficiência.

-Projeto de lei 2583/2020: Estratégia nacional de produção de insumos para a saúde.

-Projeto de lei 4272-B/2021: Sistema de acompanhamento de pacientes com câncer no SUS.

-Projeto de lei 3914-A/2023: Tipifica violência patrimonial contra crianças e adolescentes.

-Projeto de lei 942-B/2024: Aumento de pena para venda de bebida alcoólica a menores.

-Projeto de lei 3339/2024: Aumento de pena para crimes ambientais e uso irregular do fogo.

-Projeto de lei 4306-B/2020: Direito de crianças e adolescentes de excluir dados de sites.

-Projeto de lei 3643/2019: Doação de órgãos sem exigência de consentimento da família, se houver manifestação em vida.

-Projeto de lei 2379-A/2023: Criação do Dia Nacional dos Congados e Reinados.

-Projeto de lei 1663-A/2023: Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho.

-Projeto de lei 6020-A/2023: Aproximação do agressor configura crime, mesmo com consentimento da vítima.

-Projeto de lei 4149-A/2004: Aumenta a pena para crimes cometidos com o uso de munições de uso restrito.