Relatório do Orçamento de 2025 projeta superavit de R$ 15 bilhões

O relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 26/24) de 2025, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), projeta um superávit de R$ 15 bilhões para o exercício financeiro, superando a estimativa inicial do governo de R$ 3,7 bilhões. Esses valores não incluem os R$ 44,1 bilhões referentes à despesa com precatórios, dedução autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A meta fiscal para o ano é de déficit zero, com margem de tolerância para um déficit de até R$ 31 bilhões.

O senador Angelo Coronel atribui o superávit projetado à reestimativa de receitas realizada pela Comissão Mista de Orçamento, que resultou em um acréscimo de R$ 22,5 bilhões. "Em razão do teto de gastos em vigor, o excesso de arrecadação estimado no relatório da receita, após a repartição tributária com estados, Distrito Federal e municípios e a complementação da União ao Fundeb, contribui para melhorar a projeção desse resultado", esclareceu.

Em relação às emendas parlamentares, o relatório adotou as regras aprovadas pelo Congresso em 2024 para o crescimento geral das despesas. Considerando a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, o aumento das emendas não pode exceder o aumento das despesas não obrigatórias do Executivo, nem o limite de crescimento do teto de gastos do arcabouço fiscal ou a variação da Receita Corrente Líquida, o que for menor. Essa regra permanece válida até que o STF julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7697, que trata da execução de emendas parlamentares. "Nosso entendimento, certamente compartilhado pelos membros dessa comissão, é de que a lei orçamentária poderá ser aprovada com os limites estabelecidos na Lei Complementar 210/24", afirmou o senador Coronel.

Com isso, as emendas não impositivas ficam limitadas a R$ 11,5 bilhões para emendas não impositivas. Durante a execução orçamentária, o Poder Executivo avaliará a necessidade de bloquear parte das emendas que ultrapassarem o menor dos limites definidos pelo STF.

Foram apresentadas um total de 6.959 emendas, totalizando R$ 50,4 bilhões. A despesa total prevista no Orçamento de 2025 é de R$ 5,9 trilhões, incluindo R$ 1,6 trilhão para refinanciamento da dívida pública. Excluindo-se esse valor, o Orçamento compreende R$ 166,5 bilhões para investimentos de estatais e R$ 4,1 trilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social. O teto de gastos para 2025 é de R$ 2,2 trilhões.

Para a área da Saúde, a aplicação mínima prevista é de R$ 228 bilhões (15% da receita líquida), mas o relatório prevê R$ 232,6 bilhões. Em relação às despesas com pessoal, o relator incorporou os ajustes solicitados pelo Executivo, resultando em um aumento de R$ 27,9 bilhões. O arcabouço fiscal determina um piso de investimentos de 0,6% do PIB estimado, que, para 2025, corresponde a R$ 74,3 bilhões. O relatório, no entanto, prevê R$ 89,4 bilhões.

O relatório também atendeu a pedidos da ministra Simone Tebet, realizando ajustes como acréscimos em despesas previdenciárias, seguro-desemprego, abono salarial, auxílio gás e benefício de prestação continuada, e reduções no apoio à implantação de escolas em tempo integral e no programa Bolsa Família.