Jorge Seif apresenta PDL para barrar isenção sobre sardinha importada

O senador Jorge Seif (PL-SC) apresentou o projeto de decreto legislativo 128/2025 para sustar os efeitos da resolução do governo que isenta a alíquota de importação da sardinha em conserva. Segundo ele, a medida visa proteger a indústria nacional de pescado e evitar o fechamento de empregos no setor diante do risco de concorrência estrangeira desproporcional.

"Essa medida tomada pelo Governo Federal coloca em risco milhares de empregos no Brasil. E não é exagero. Quem conhece o setor produtivo de sardinha no Brasil como eu conheço sabe os impactos que ocorrerão", disse Seif em discurso no plenário.

Confira o discurso:

Atualmente, a sardinha em conserva tem uma alíquota de importação de 32%, que, segundo o senador, protege a indústria nacional da concorrência externa. Ele argumenta que a isenção beneficia produtores estrangeiros que não estão sujeitos às mesmas exigências dos produtores locais. "Os produtos estrangeiros vêm de mercados em que os custos trabalhistas, legislações ambientais e tributárias são muito menores, muito mais flexíveis e, às vezes, inexistentes. E não dá para concorrer com o Brasil complexo", pontuou.

O senador também mencionou que experiências anteriores de isenção da tarifa de importação, entre 2010 e 2014, resultaram no fechamento de fábricas e prejuízos para o setor. "Se essa decisão for mantida, veremos um cenário catastrófico para a indústria pesqueira", afirmou.

"O impacto dessa medida vai ser de 25 mil empregos diretos nas indústrias e 42 mil indiretos; 42 mil são pescadores que pescam exclusivamente Sardinella brasiliensis, a sardinha. Se a indústria quebrar, eles não vão ter para quem vender. Se não tiverem para quem vender, não adianta eles pescarem porque vai apodrecer o peixe", declarou.