LEI ORÇAMENTÁRIA

Congresso marca para esta quinta-feira votação do Orçamento

Análise da proposta estava prevista para sexta-feira. Texto será submetido à Comissão Mista de Orçamento antes da votação no plenário.

Congresso em Foco

20/3/2025 | Atualizado às 8:21

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O Congresso Nacional antecipou para esta quinta-feira (19) a votação da proposta orçamentária de 2025 (PLN 26/24). A sessão conjunta está marcada para as 15h. Antes a proposta será submetida à Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde será analisado o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Plenário da Câmara, onde deputados e senadores se reúnem em sessão conjunta para votação de propostas orçamentáriasKayo Magalhães/Agência Câmara

O atraso na apresentação do relatório, inicialmente prevista para quarta-feira (19), foi provocado por ajustes solicitados pelo Executivo, incluindo remanejamento de recursos para o Auxílio Gás. O relator alertou para a possibilidade de adiamento para a primeira semana de abril caso surjam novos imprevistos, devido à ausência dos presidentes do Senado e da Câmara nos próximos dias. Davi Alcolumbre e Hugo Motta vão integrar a comitiva do presidente Lula no Japão.

A votação da Lei Orçamentária Anual deveria ter ocorrido em dezembro, mas foi adiada por questões políticas, incluindo a suspensão, pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), da execução das emendas parlamentares. A aprovação da Resolução 1/25, na sexta-feira (14), que estabelece novas regras para essas emendas, visa destravar a votação do Orçamento.