CPI das apostas esportivas aprova relatório final. Veja íntegra

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas aprovou seu relatório final nesta quarta-feira (19). O documento propõe a criação de novos crimes relacionados à manipulação de apostas e sugere mudanças na legislação esportiva e na regulamentação do setor.

Entre as propostas, está a tipificação da fraude no mercado de apostas e a criminalização da divulgação de ganhos irreais em apostas. O relatório também recomenda o aumento da pena para fraudes esportivas, que atualmente varia de dois a seis anos de prisão, para um período entre quatro e dez anos.

Outra medida sugerida é a inclusão de avisos obrigatórios sobre os riscos do jogo patológico nos sites de apostas. Além disso, o documento propõe restrições à oferta de apostas em eventos isolados durante partidas, como número de cartões recebidos ou escanteios.

O relatório, de autoria do senador Romário (PL-RJ), também sugere uma emenda constitucional para tornar obrigatório o comparecimento de qualquer cidadão ou autoridade a CPIs, com possibilidade de uso de força policial em caso de ausência.

Pedidos de indiciamento

A CPI pediu o indiciamento de três pessoas: Bruno Tolentino, tio do jogador Lucas Paquetá, da Selação Brasileira, e os empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade.

O relatório alega que Tolentino teria financiado apostas suspeitas e intermediado pagamentos a jogadores para que recebessem punições durante as partidas, beneficiando grupos que lucravam com apostas em eventos isolados, como cartões aplicados durante os jogos. Dentre os atletas envolvidos, estaria Luiz Henrique, jogador do Botafogo.

O relatório aponta que Tolentino movimentou valores incompatíveis com seu patrimônio declarado, incluindo R$ 839 mil em transações bancárias suspeitas. Ele também teria realizado operações financeiras com empresas do setor de apostas.

Romário destacou sua análise de que há um "desinteresse das casas de apostas em denunciarem ações suspeitas, mesmo sendo uma das partes prejudicadas com a manipulação de jogos". Ele tomou como base uma declaração de Fernando Martins Cesconetto, promotor do Ministério Público de Goiás (MPGO), que durante depoimento à CPI disse que o parquet nunca foi contactado por qualquer agência de apostas durante as investigações sobre fraudes.

Recomendações

Além das mudanças legislativas, a CPI sugeriu que o Ministério da Fazenda atue como agente fiscalizador e que o governo federal implemente um programa de conscientização sobre os riscos do vício em apostas. Também recomendou que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) adote critérios mais claros e transparentes para o uso do árbitro de vídeo (VAR).

Outra recomendação é que o Brasil adira à Convenção Internacional de Macolin, que trata do combate à manipulação de resultados esportivos.

Veja a íntegra do relatório: