Atraso para votar Orçamento no Congresso é o terceiro maior em 20 anos

Na virada para esta quinta-feira, 19 de março, o ano de 2025 completou 78 dias sem que o Orçamento federal tenha sido aprovado no Congresso Nacional. A Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por avaliar a peça orçamentária antes do plenário, tem uma reunião de líderes às 9h para costurar o andamento dos trabalhos e tentar liquidar a fatura ainda nesta semana.

Em teoria, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) tem que ser votado sempre no ano anterior a que ele se refere; assim, o governo entra no ano seguinte com as contas já desenhadas. Isso, porém, nem sempre acontece. Desde a redemocratização, a peça orçamentária foi votada já com o ano acontecendo em 43% das vezes. Dos 37 projetos de orçamento que receberam o carimbo do Congresso, 16 foram com o ano já funcionando.

Nos anos mais recentes, isso se amenizou. Aconteceu apenas uma vez no mandato de Jair Bolsonaro, nenhuma no de Michel Temer e duas vezes nos dois mandatos de Dilma Rousseff. Agora, em 2025, o atraso é o terceiro maior em 20 anos, e o sétimo maior desde a redemocratização.

Desencontros travam votação

O atraso no Orçamento costuma ser um sinal de desencontro entre o governo e o Congresso. O especialista em orçamento público Carlos Roller, que também é professor no Cefor (Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento) da Câmara dos Deputados, explica que o delay costuma vir nos momentos de instabilidade.

"Em 2015, a presidente Dilma vinha de um enorme desgaste político e econômico, que redundou no seu impeachment. Em 2021, no auge da pandemia, o governo Bolsonaro não conseguiu se articular no Congresso por conta dos enormes gastos e desgaste político", exemplifica. "O momento atual não difere. O governo Lula enfrenta dificuldades com a inflação e câmbio e o seu núcleo político não prosperou no fortalecimento da base de sustentação, desde o início. Soma-se a isso o embate entre o Congresso e o STF, no que diz respeito às emendas parlamentares".

A votação do Orçamento em 2024 foi se atrasando, em grande parte, pelo impasse entre os Três Poderes em relação a regras de transparência para as emendas parlamentares a parte do orçamento público que é definida por deputados e senadores e, por isso, tem grande importância política. Na prática, a novela continua até hoje: foi só recentemente, em 13 de fevereiro, que o Congresso Nacional aprovou um novo conjunto de regras de apresentação e indicação de emendas

Descontando-se estes momentos, é visível que a incidência dos atrasos foi ficando menos frequente de 1989 até hoje. De lá para cá, segundo Roller, "a legislação mudou e diversos dispositivos foram implementados ao longo desses anos, tais como a Resolução nº 1, de 2006, além de momentos de maior articulação e força dos Governos junto ao Congresso, em uma consonância mais efetiva com os comandantes e líderes das duas Casas".