Plano Nacional de Educação: bancada quer responsabilizar gestores

A Frente Parlamentar da Educação pretende alterar o projeto do Plano Nacional de Educação (PNE), de autoria do governo, para tornar mais clara a responsabilização dos governantes e gestores que não cumprirem as metas estipuladas pela proposta. O texto contém 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias que União, estados e municípios devem cumprir na educação básica, desde a educação infantil até os ensinos fundamental e médio, na educação profissional e tecnológica, e no ensino superior até 2034.

"O gestor tem de ser responsabilizado. Nem que seja obrigado a entregar um balanço anual de educação a respeito das ações ao alance dele. Tem de entregar ao tribunal de contas um relatório que nem seja para mostrar sua incompetência. Precisa ter a prestação de contas rejeitadas e multa", defendeu o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Rafael Brito (MDB-AL). "Há 20 anos a meta da primeira infância não é cumprida e fica por issso mesmo", acrescentou.

A frente parlamentar se reuniu em um almoço nesta quarta-feira (19), em um restaurante em Brasília, para abrir os trabalhos do ano e discutir suas prioridades para 2025. A aprovação do PNE foi apontada como principal tema a ser enfrentado este ano no Congresso. Ex-secretário da Educação em Alagoas, Rafael fez coro ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao defender que o debate não seja contaminado pelas divergências ideológicas nem por radicalismos à esquerda ou à direita. 

Hugo determinou a criação de uma comissão especial para tratar do assunto, o que deve ocorrer na primeira semana de abril, após ele retornar de uma missão oficial ao Japão, liderado pelo presidente Lula. Questões como colégio cívico-militares e de gênero podem causar atrito, avalia Rafael Brito.

Para ele, no entanto, o foco deve ser outro, como garantir acesso básico a crianças e adolescentes a água e higiene. Em dezembro de 2024, 440 mil estudantes brasileiros estavam matriculados em escolas sem banheiro. Em 2023, cerca de 1,2 milhão de estudantes estavam matriculados em 7,5 mil escolas públicas que não tinham acesso adequado à água potável. Os dados são do Censo Escolar. "Não podemos deixar ficar como está", afirmou o deputado. 

A Câmara definiu nesta quarta-feira o nome do deputado Mauricio Carvalho (União-RO) como novo presidente da Comissão de Educação. Integrante da frente parlamentar temática, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) é cotado para assumir a relatoria ou a presidência da comissão especial do PNE."A pauta do Brasil este ano tem de ser o PNE", defendeu o petista, que é um dos coordenadores da bancada da Educação. 

Também uma das lideranças da frente parlamentar, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) defendeu que o assunto seja discutido com profundidade e traga resultados concretos. "Quero um PNE que seja mais que uma lista de desejos. Quero um PNE que nos faça avançar", afirmou a deputada durante o almoço, acompanhado pelo Congresso em Foco.

O projeto do PNE será debatido paralelamente no Senado, na Comissão de Educação, presidida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE.

De acordo com a proposta do governo, estão entre os objetivos a serem alcançados até 2034:

• Universalizar a pré-escola e ampliar a oferta para crianças de até três anos
• Garantir a alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental
• Assegurar que os estudantes concluam o ensino fundamental e médio na idade regular
• Ampliar a oferta de educação em tempo integral na rede pública
• Promover a educação digital
• Garantir o acesso à educação para a população com deficiência, transtornos ou altas habilidades
• Incorporar as competências socioemocionais ao currículo escolar
• Garantir a qualidade dos cursos de graduação
• Ampliar a proporção de mestres e doutores no corpo docente

O PNE é um programa que define diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o desenvolvimento do ensino. O atual PNE foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025 pela Lei 14.934, de 2024, sancionada pelo presidente Lula.

O PNE aborda as áreas de:

• Educação infantil
• Alfabetização
• Ensinos fundamental e médio
• Educação integral
• Diversidade e inclusão
• Educação profissional e tecnológica
• Educação superior