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Congresso em Foco
18/3/2025 | Atualizado às 13:50
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiantou ao presidente Lula que o Congresso fará mudanças no projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês. Em discurso no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (18), durante a cerimônia de apresentação da proposta, Hugo declarou a Lula e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que a Câmara dará total prioridade ao assunto e entregará um texto melhor do que o entregue pelo Executivo.
"O Congresso, na sua diversidade, ministro, fará alterações nesta matéria, não tenho dúvida, pela importância que ela tem. Alterações que visarão melhorar a proposta tanto na Câmara quanto no Senado. Procuraremos dar a prioridade que a matéria necessita para que, nos próximos meses, a gente possa elaborar a melhor proposta possível para o país", afirmou o deputado.
Lealdade e responsabilidade
Hugo Motta prometeu lealdade ao governo, na tramitação da proposta, mas voltou a cobrar compromisso com a responsabilidade fiscal. "O Congresso não faltou com a agenda do ministro nos últimos dois anos e três meses. Continuaremos desta forma. Temos de registrar, presidente Lula, neste momento de lealdade, que não haverá justiça social no país se não tivermos responsabilidade fiscal. Isso para o Congresso é muito caro", declarou.
Segundo ele, a Câmara e o Senado vão trabalhar com esse propósito durante a análise do projeto de lei do Imposto de Renda. "Nesta responsabilidade que nós temos, precisamos buscar a melhorar forma de encontrar essa neutralidade. É nisso que o Congresso tem de se esforçar, diante daquilo que o governo está trazendo, para que a melhor proposta possa ser lapidada, discutida. Temores tempo para isso."
De acordo com o projeto, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês será compensada com alíquota mínima de 10% para pessoas que recebem mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Sinergia
Ainda em seu pronunciamento, Hugo Motta afirmou que Câmara e Senado atuarão em "sinergia" com a sociedade, o governo e o setor produtivo para que a proposta seja aprovada nos próximos meses.
"Queremos discutir mais, a eficiência da máquina pública, algo que possa trazer para o cidadão serviço de mais qualidade, discutir pontos importantes das isenções tributárias que o Brasil tem. Um ponto importante é que o Congresso pode ajudar. Fazer uma proposta mais abrangente que atenda às pessoas que mais precisam e que não percamos nunca a nossa responsabilidade de que o Brasil possa seguir investindo e cuidando do que mais importa, o futuro das nossas próximas gerações. E, para isso, o governo tem de estar estável nas relações e economicamente para que o progresso e a prosperidade possam chegar para todos", emendou.
Além de Hugo Motta, de Lula e Fernando Haddad, diversas outras autoridades prestigiaram o evento, como parlamentares, ministros de Estado e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Por ser um projeto de autoria do Executivo, as discussões começarão pela Câmara. Somente depois de ser aprovado pelos deputados é que o texto será submetido aos senadores.
Texto em atualização
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