Do Orçamento à anistia: cinco assuntos no radar do Congresso Nacional nesta semana

A semana começa com expectativa no Congresso Nacional pela votação do Orçamento de 2025. No fim de semana, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), reiterou que o cronograma está mantido: discussão na CMO marcada para terça (18) e quarta-feira (19).

Os próximos dias no Congresso, porém, estarão cheios com a disputa por comissões na Câmara e os debates sobre a anistia para os presos no 8 de janeiro. Veja abaixo cinco assuntos que devem reverberar no Legislativo federal na semana de 17 a 21 de janeiro.

1. Orçamento 2025

No sábado, circulou por grupos de assessoria de WhatsApp uma nota informando que a votação do Orçamento de 2025 ficaria para abril. O presidente da CMO, Júlio Arcoverde, foi rápido em desmentir o aviso e dizer que o planejamento segue como já tinha sido definido. Mas é fato que a votação concorre com outras agendas importantes:

• Nesta semana, os deputados devem se concentrar na definição das comissões da Câmara dos Deputados (leia mais abaixo).
• Na semana seguinte, o presidente Lula deve viajar a Tóquio, no Japão, e pode ser acompanhado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Se ausentar da votação do Orçamento ou da viagem teria um custo político para Alcolumbre - pode compensar adiar a votação novamente.

Com isso, não está descartado que a votação acabe sendo jogada para o próximo mês. Isso depende de como a semana vai se desenrolar. Se a CMO de fato aprovar o Orçamento até quarta-feira, ele pode já ir a votação no Plenário do Congresso Nacional no dia seguinte.

A votação do Orçamento deveria ter sido feita até o final de 2024, mas foi adiada por conta dos impasses entre os Três Poderes a respeito das regras de transparência para emendas parlamentares de deputados e senadores. Enquanto a lei orçamentária não passar, o governo tem sua capacidade de investimento limitada.

2. Comissões na Câmara

Os líderes de bancadas da Câmara dos Deputados se reúnem na próxima terça-feira (18) para definir quem comandará cada um dos colegiados temáticos da Casa. Se tudo for resolvido, a instalação das comissões será na quarta (19). O cronograma coincide com as datas de análise do Orçamento de 2025 na CMO.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, já disse que pretende dar poder às comissões durante seu mandato frente à Casa dos deputados. Por isso, tem evitado votar projetos em regime de urgência no plenário.

3. Imposto de Renda

O governo federal deve enviar ao Congresso nesta semana uma proposta para reformar o imposto de renda, aumentando a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês. É o que disse a nova ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do governo com o Congresso.

O projeto vem em um momento que o governo Lula amarga sua mais baixa taxa de aprovação até agora, segundo as pesquisas de opinião.

4. Anistia

No último domingo, o ex-presidente Jair Bolsonaro fez um protesto pedindo o avanço do projeto que anistia as pessoas que foram presas por conta dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A manifestação atraiu um número pouco expressivo de pessoas (18,3 pessoas, segundo pesquisadores da USP, enquanto Bolsonaro falava em um milhão). Ao discursar, porém, Bolsonaro fez uma declaração que indica alguma força da proposta: disse que o presidente do PSD, Gilberto Kassab, é a favor e vai trabalhar pela anistia.

O PSD tem uma bancada de 44 deputados na Câmara e é a mais numerosa do Senado, com 15 parlamentares, mas o partido também costuma permitir que os seus filiados atuem com mais autonomia. Não é do feitio de Kassab fechar questão sobre algo. As declarações de parlamentares da legenda durante a semana vão dar o termômetro das chances do projeto de anistia avançar.

5. Taxa de juros

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) divulga na próxima quarta-feira (19) o novo patamar para a taxa básica de juros do Brasil, a Selic. A expectativa é de mais um aumento para o juros em um ponto percentual, para 14,25% ao ano. A nova alta de juros serve para combater a inflação, mas também resfria a economia, que já está prevista para crescer pouco em 2025.