Governo vai apresentar reforma do IR ainda em março, diz Guimarães

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), anunciou nesta segunda-feira (11) que o governo pretende enviar ainda neste mês de março o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) ao Congresso Nacional. A proposta tem como principal ponto a ampliação da faixa de isenção para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais.

Segundo Guimarães, o presidente Lula está conduzindo as negociações diretamente com os presidentes da Câmara e do Senado. "Nós, líderes, seremos chamados, assim que a proposta estiver pronta, para dialogarmos e conduzirmos a discussão dessa matéria, que é fundamental para o país", afirmou o deputado em conversa com jornalistas.

A reforma do Imposto de Renda faz parte da agenda econômica prioritária do governo para o primeiro semestre de 2025. No entanto, a expectativa do líder governista é de prolongamento da discussão, motivo pelo qual o Executivo quer enviar a proposta o quanto antes. Se aprovada esse ano, a reforma só começará a ter efeito em 2026, ano da próxima eleição.

Impasse do orçamento

Além da reforma do IR, outra preocupação do governo é a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, cuja votação está atrasada. O orçamento deveria ter sido votado em dezembro de 2024, mas ficou travado devido ao prolongamento do impasse entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução de emendas parlamentares, que enfrentam questionamentos por parte da Procuradoria-Geral da República graças às lacunas na garantia de controle e transparência nos repasses.

Guimarães avalia que o impasse sobre o orçamento está próximo do fim. O relatório está previsto para votação na Comissão Mista de Orçamento no dia 19, e uma sessão conjunta do Congresso Nacional será realizada na quinta-feira (13) para votar os ajustes no funcionamento das emendas parlamentares, com exceção das de comissão. "As coisas já estão maduras para votar na comissão e, em seguida, no plenário", garantiu Guimarães.

Início dos trabalhos de Gleisi

A fala de Guimarães se deu logo após a primeira reunião da presidente licenciada do PT, Gleisi Hoffmann, na condição de ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais na Câmara dos Deputados. O encontro contou com lideranças dos partidos do núcleo duro do governo: PT, PCdoB, PV, PSB, PDT, Psol e Rede, e teve por objetivo o alinhamento de agendas com o governo.

Na quarta (12), a ministra deverá se encontrar com a base ampliada: MDB, PSD, União, PP e Republicanos. "A partir desta semana, a gente abre o processo de recomposição da relação com a Câmara e, evidentemente, com a nova ministra, que está demonstrando muita disposição, com a cabeça muito tranquila para fazer esse diálogo", antecipou o deputado.