CPI das Bets pauta quebra de sigilo bancário de plataformas de apostas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets realizará sua primeira reunião do ano na terça-feira (11), às 11h. Sua pauta inclui a discussão sobre a possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal de quase todas as empresas de apostas virtuais autorizadas pelo governo federal. Serão analisados 97 requerimentos do senador Marcos Rogério (PL-RO), apresentados no início de dezembro, abrangendo 71 das 78 empresas atualmente autorizadas pelo Ministério da Fazenda.

Além da quebra de sigilo, os requerimentos ainda pedem ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)  que forneça ao colegiado relatórios de inteligência financeira contendo "informações consistentes" colhidas antre janeiro de 2020 e dezembro de 2024 sobre as empresas investigadas. Adicionalmente, serão votados 11 requerimentos de convocação de testemunhas, incluindo autoridades do Banco Central e da Polícia Federal, representantes de empresas de apostas e de instituições de pagamento. Entre os possíveis convocados, está o representante da Betano, empresa que patrocina o Campeonato Brasileiro de Futebol, ou Brasileirão.

Antes das votações, o colegiado ouvirá o depoimento do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, na condição de convidado. Ele foi chamado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) para falar a respeito dos entraves na taxação de prêmios. Barreirinhas já havia contribuído com tema semelhante na CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, em setembro de 2024.

A CPI das Bets investiga o impacto das apostas digitais nas finanças dos brasileiros e apura possíveis irregularidades. Instalada em 12 de novembro, a comissão tem como presidente o senador Dr. Hiran (PP-RR) e como relatora a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O colegiado concentra sua aporação nas "apostas de quota fixa", que incluem apostas esportivas on-line (as "bets") e jogos on-line semelhantes a cassinos (como o Fortune Tiger, conhecido como Jogo do Tigrinho). A "quota fixa" permite ao apostador saber previamente o valor do prêmio em caso de acerto.