Estudantes com autismo poderão receber protetores de ouvido gratuitamente

O projeto de lei 432/2025, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR, busca tornar obrigatório o fornecimento gratuito de protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas públicas e privadas. A proposta visa atenuar o impacto dos ruídos no ambiente escolar e minimizar as crises desencadeadas pela hipersensibilidade auditiva comum em pessoas autistas.

A alteração proposta na Lei 12.764/2012, que trata da proteção dos direitos das pessoas com autismo, prevê que a disponibilização dos protetores auriculares contribuirá para uma maior inclusão, bem-estar e concentração dos estudantes durante as atividades de aprendizagem.

"A disponibilização de protetores auriculares é uma medida simples e eficaz para minimizar o impacto dos ruídos no ambiente escolar, contribuindo para a melhoria da concentração, do bem-estar e da qualidade do aprendizado dessas crianças e adolescentes", justifica o senador.

A medida, caso aprovada, abrangerá todas as etapas da educação básica e do ensino profissionalizante. O senador Mecias de Jesus argumenta que a iniciativa visa ampliar a inclusão escolar e profissional, minimizando o desconforto e as dificuldades de socialização enfrentadas pelos estudantes autistas. Ele sugere ainda que a implementação da proposta pode ser facilitada por meio de parcerias público-privadas e convênios com entidades especializadas, o que reduziria os custos para o Estado.

Atualmente, o projeto de lei aguarda designação para análise pelas comissões temáticas do Senado.