Violência institucional contra mulheres pode ter punição mais rigorosa

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa aumentar as penalidades para o crime de violência institucional praticado contra mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto de lei 185/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propõe alterações na Lei de Abuso de Autoridade e no Código Penal.

A Lei de Abuso de Autoridade define violência institucional como a submissão de vítimas de crimes a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos por servidores públicos ou terceiros, configurando o que é conhecido como "revitimização". Atualmente, a pena prevista é de 3 meses a 1 ano de prisão, além de multa. O projeto de lei dobra essa pena nos casos em que a vítima for mulher que tenha sofrido violência doméstica.

A proposta também altera o Código Penal para estender a punição aos casos de revitimização em instituições privadas, onde as vítimas buscam proteção, trabalho, estudo ou lazer. Nesses casos, a pena de 2 a 10 meses de prisão e multa também será aplicada em dobro para mulheres vítimas de violência doméstica.

A deputada Laura Carneiro justifica a medida afirmando que "também em instituições privadas a revitimização deve ser punida, pois constitui uma agressão descabida e desnecessária contra pessoas que buscam cuidado, apoio ou proteção institucional ou que procuram reconstruir suas vidas em ambientes institucionais de estudo, trabalho ou lazer".

O projeto de lei será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, e posteriormente, seguirá para apreciação do Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.