Publicidade
Publicidade
Receba notícias do Congresso em Foco:
Agro
Congresso em Foco
28/2/2025 13:32
Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de decreto legislativo (PDL) 58/25, que visa suspender os efeitos de sete resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) referentes ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O programa oferece financiamento para custeio da produção de pequenos e médios agricultores que sofreram perdas em suas colheitas devido a eventos climáticos adversos ou pragas.
De acordo com o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), autor da proposta, as resoluções 5.085/23, 5.488/24, 5.125/24, 5.126/24, 5.127/24, 5.128/24 e 5.198/24 impactaram negativamente os pequenos produtores rurais. Dentre as alterações, destacam-se a redução do valor da indenização paga em caso de perda de safra em regiões de maior risco, bem como a diminuição do teto da garantia mínima, um benefício social direcionado aos pequenos agricultores em situações de quebra de safra.
"A continuidade dessas medidas compromete a segurança alimentar, a estabilidade produtiva e a sustentabilidade da agricultura familiar no Brasil", afirmou Heitor Schuch. A Constituição Federal outorga ao Congresso Nacional a prerrogativa de suspender atos normativos do Poder Executivo que extrapolem suas competências. Essa suspensão se dá por meio da aprovação de um decreto legislativo por ambas as casas legislativas (Câmara e Senado).
O PDL 58/25 passará pela análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Posteriormente, será submetido à votação em Plenário. Para se tornar lei, o projeto necessita ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Temas
LEIA MAIS
SEGURANÇA PÚBLICA
Para guardas municipais, PEC da segurança corrige omissão histórica
Conscientização
Comissão da Câmara discute políticas para pessoas com autismo
TRANSPORTE PÚBLICO
TRANSPORTE PÚBLICO
Tarifa zero cresce e chega a 145 cidades e 5,4 milhões de pessoas
Incentivo Educacional
TENTATIVA DE GOLPE
Grupo da USP aponta 6,6 mil em ato por prisão de Bolsonaro na Paulista