Projeto no Senado propõe aumento de pena para furto de celular

Um projeto de lei (PL 494/2025) de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propõe a tipificação qualificada para o crime de furto de aparelho celular, com pena dobrada. A proposta, em tramitação no Senado, visa a combater o aumento desse tipo de infração, que já atingiu a marca de mais de 100 milhões de celulares furtados no Brasil, segundo levantamentos mencionados pelo senador.

• Leia aqui o texto da proposta protocolado no Senado

O parlamentar argumenta que a subtração de um smartphone vai além da perda material, representando potencial invasão de privacidade, danos à segurança pessoal e à integridade emocional das vítimas. O projeto altera o artigo 155 do Código Penal, elevando a pena para reclusão de quatro a oito anos e multa, em contraste com a pena atual de um a quatro anos e multa para o furto comum.

Na justificativa do projeto, o senador afirma: "Atualmente os recursos tecnológicos possibilitam que os usuários de telefones celulares armazenem toda sorte de informações, documentos oficiais e de trabalho, imagens pessoais, familiares e íntimas. As consequências do furto do aparelho telefônico ultrapassam o prejuízo material, uma vez que suas vítimas podem ter suas vidas expostas, em total afronta ao seu direito de privacidade".

Flávio Bolsonaro destaca ainda o avanço dos criminosos na invasão de dispositivos bancários, com acesso a contas e, em alguns casos, esvaziamento completo dos recursos das vítimas. Ele ressalta a alta reincidência desse crime e a necessidade de medidas legislativas que permitam aos magistrados manter esses indivíduos afastados do convívio social. "A realidade nos mostra que há grande reincidência dessa modalidade de crime, aumentando a sensação de insegurança e a cobrança para que os legisladores tomem alguma atitude, que permita aos magistrados aplicarem a lei de maneira a manter esse tipo de marginal preso longe do convívio em sociedade em prol da segurança do cidadão ordeiro, posto que atualmente o indivíduo que comete o crime de furto de aparelho telefônico móvel responde ao processo em liberdade", expõe o senador.